‘Caixinha de Cores’ vai processar ARAE

SRE decidiu anular a suspensão do núcleo infantil, mas a sua proprietária quer levar à justiça a responsável por uma série de “ilegalidades”.

A proprietária do ‘Caixinha de Cores’, Mónica Veloza, regozijou-se ontem, ao JM, pela decisão da Secretaria Regional de Educação em anular a suspensão do núcleo infantil. Porém, adiantou-nos que mantém a decisão de processar a inspetora da ARAE que denunciou condições irregulares de funcionamento no espaço, que foram remetidas para o Ministério Público.

Perante queixas que garante serem “completamente falsas”, como terem uma cozinha improvisada a funcionar em instalações sanitárias, a mesma casa de banho para adultos e crianças, lotação do espaço e ainda falta de condições de segurança, a gerente do espaço avançou ao nosso jornal que o ‘Caixinha de Cores’ e encarregados de educação deste núcleo vão agir judicialmente contra a inspetora da ARAE que orientou as fiscalizações no local.

Reforçou esse intento depois de terem recebido nova inspeção, esta quinta-feira, constituída por elenhando,

Ontem, a Secretaria tutelada por Jorge Carvalho anunciou ter tomado “a decisão de anular a suspensão do Núcleo Infantil 'Caixinha de Cores', na sequência dos procedimentos desencadeados pela Direção Regional de Educação, bem como pela ARAE e pelo delegado de Saúde de Santa Cruz”.

mentos da SRE, ARAE e delegado de Saúde, que lhe repetiram, por diversas vezes, que estava “tudo excelente” e que terão motivado a decisão da tutela, ontem conhecida.

Nesse âmbito, a nossa interlocutora referiu que estão a preparar uma ação conjunta para levar à justiça a responsável por várias “mentiras”, adiantando que poderão estar aqui em causa crimes como os “de ameaça, tráfico de influências, abuso de autoridade e acesso a dados pessoais”.

A responsável assegurou que tudo fará para “limpar o nome”, já que, em quase 10 anos com as portas abertas, “nunca receberam qualquer reclamação dos pais”.

A par disso, nunca tinham recebido uma visita da ARAE, estrapor isso, todos os pormenores que rodeiam este processo e que considera fazerem parte de “um plano elaborado para fechar o ‘Caixinha de Cores’”.

Indicou ainda que o espaço que gere é fiscalizado pela Secretaria Regional de Educação quase semanalmente, não entendendo a razão de as irregularidades terem sido imediatamente remetidas ao Ministério Público, quando nem lhe foi dada a oportunidade ou um prazo para as corrigir. “É isso que costuma acontecer numa situação normal”, mencionou.

Porém, contactado pelo JM, o inspetor regional Luís Miguel Rosa esclareceu os procedimentos legais deste caso. “A ARAE recebeu uma denúncia e fez as diligências que são obrigatórias fazer. E, findo o processo de fiscalização, remeteu os seus relatórios às autoridades competentes, nomeadamente à Secretaria Regional de Educação e ao Ministério Público, o que é obrigatório”, frisou.

Mais confirmou que existem prazos para corrigir problemas, como neste caso, mas que isso não é da competência da ARAE, mas da SRE.