Rendimento anual isento aumenta para 9.215 euros

O valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar para 438,8 euros em 2020, o que fará com que o rendimento anual de trabalho e de pensões isento de IRS avance para 9.215 euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou ontem a estimativa rápida para a inflação em novembro que refere que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, terá sido de 0,24%.

À luz desta taxa de inflação (que poderá ainda ser revisto quando saírem os dados definitivos, em dezembro) e da fórmula de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), este indexante deverá passar de 435,76 euros em 2019 para 438,81 euros em 2020.

A atualização do IAS tem impacto em várias prestações sociais e também serve de referência ao mínimo de existência, ou seja, o mecanismo que assegura que até determinado valor de rendimento (de trabalho e de pensões) anual não há lugar ao pagamento de IRS.

De acordo com o Código do

IRS, o mínimo de existência corresponde à disponibilidade de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14, ou sej,a o equivalente a 9.215 euros – caso o valor da inflação agora divulgado venha a confirmar-se.

Desta forma, as pessoas com salários ou pensões até cerca de 658 euros mensais deverão ficar isentas de IRS. Este valor permitirá também salvaguardar do imposto o aumento do salário mínimo nacional, que passará dos atuais 600 euros para 635 euros a partir de janeiro de 2020.