ANA: logística condiciona inclusão do Porto Santo no plano de contingência

‘Protocolo de medidas em situação de irregularidade operacional’ existe e envolve - avançou, ao JM, a empresa responsável pela gestão dos aeroportos portugueses – o Governo Regional e várias entidades ligadas à operação aeroportuária.

A ANA Aeroportos de Portugal confirma a existência de um plano de contingência para o Aeroporto da Madeira. O designado ‘Protocolo de medidas em situação de irregularidade operacional’ envolve - avançou, ao JM, a empresa responsável pela gestão dos aeroportos portugueses – o Governo Regional e várias entidades ligadas à operação aeroportuária, mas não inclui para já o Porto Santo.

“A integração do Aeroporto do Porto Santo no ‘Protocolo de medidas em situação de irregularidade operacional’ está a ser estudada. Nesta análise, deverá ser tida em consideração um conjunto de questões que se prendem como a própria logística da ilha”, adianta a empresa responsável pela gestão dos aeroportos portugueses.

A existência de um plano de contingência tem sido contestada por alguns operadores turísticos e hoteleiros, apesar de o Executivo madeirense ter garantido que o protocolo já acionado preventivamente. Ao JM, a ANA dá agora a conhecer a metodologia do protocolo que foi acionado, pela última vez, este mês, aquando da realização do Congresso da APAVT, na Madeira.

“O Governo Regional da Madeira, a ANA, parceiros e entidades envolvidas na operação aeroportuária, decidiram estabelecer um protocolo de cooperação para mitigar os efeitos - para os passageiros - dos atrasos e cancelamentos de voos relacionados com razões climáticas, cujo impacto pode ser relevante e de longa duração”, afirma a administração dos Aeroportos de Portugal.

O protocolo em vigor define as responsabilidades de cada entidade, cabendo à ANA, entre outras coisas, melhorar as condições de conforto no terminal e assegurar a disponibilização de oferta de restauração e logística de serviços durante as irregularidades.

“Estando a assistência aos passageiros contratualizada entre o passageiro e o operador, compete às companhias aéreas prestar suporte e informação aos passageiros (Regulamento 261/2004 UE). Além do referido, o protocolo, que reforça a coordenação entre as entidades, integra os vários planos numa lógica de obtenção de melhoria de comunicação e de eficiência”, diz a empresa.

A gestora dos aeroportos portugueses recorda ainda que participa num grupo de trabalho liderado pela ANAC para avaliar as soluções relacionadas com as limitações climatéricas com impacte no transporte aéreo e melhoria de operacionalidade. “A intervenção da ANA enquanto membro deste grupo passou, por exemplo, pelo financiamento de estudos de modelização dos ventos”, acrescenta.

Fretar navio cabe as companhias

Se à ANA compete assegurar a logística e condições de conforto no terminal, ao Governo da Madeira cabe, por exemplo, em parceria com o setor hoteleiro, acionar medidas de prevenção e acautelar a acomodação dos passageiros.

A plataforma Inmadeira, cuja vertente ‘Hotel Bank’ é a ferramenta que permite a gestão de quartos disponíveis na hotelaria, dá, afiança o secretário com a tutela do Turismo, informação “imediata” às companhias aéreas sobre a disponibilidade de quartos na Região Autónoma.

De fora das responsabilidades de o Executivo madeirense, está, afirma Eduardo Jesus, assegurar o transporte de passageiros entre o Porto Santo e a Madeira, no caso de um avião ser forçado a divergir para aquela ilha.

“Quem tem de fretar Lobo Marinho são as companhias aéreas. Não é a Madeira, nem o Governo Regional, que vai fretar o navio”, sublinha o governante.

Eduardo Jesus confirma que o Lobo Marinho esteve de prevenção, durante o congresso da APAVT, por previsão de mau tempo, uma medida que se impôs dada a dimensão desta reunião magna que juntou, no Funchal, 750 congressistas.