Câmara revoga contrato imobiliário

A Câmara Municipal do Funchal aprovou ontem, naquela que foi a última reunião do ano, a revogação do contrato que existia com um empreendedor imobiliário para que fosse este a desenvolver o instrumento de gestão territorial na zona do Amparo.

Uma posição que mereceu a abstenção do PSD e a não participação do CDS. Sobre esta revogação, Miguel Silva Gouveia explicou aos jornalistas que passa, agora, a Câmara a assumir o 'desenho' daquele território, o qual permitirá oferecer à cidade onze mil metros quadrados de domínio público.

O presidente da autarquia, que foi quem falou à comunicação social, disse que a Câmara inverteu o papel, sendo ela, em vez do promotor, a definir os índices de construção.

Rubina Leal, do PSD, disse que há projetos na área do urbanismo constantemente atrasados. "Verificamos que todos os promotores aguardam, há mais de dois anos, pela aprovação dos projetos", referiu. Quanto ao regulamento de estacionamento da cidade, os social-democratas entendem que é preciso repensar várias questões, olhando, por exemplo, para o comércio local.

Ana Rita Gonçalves, do CDS, falou apenas do primeiro ponto e referiu que não esteve presente na discussão do plano urbanístico por entender que pode estar na presença de um eventual conflito de interesses (trabalha numa empresa ligada ao ramo).

Ainda ontem, foi aprovado, para levar a consulta pública, o regulamento de estacionamento à superfície da cidade. Há 20 anos que o regulamento carecia de uma adequação à nova realidade e foi feita a alteração do mesmo, a qual permitirá prever o pagamento com meios eletrónicos, assim como campanhas de apoio ao comércio tradicional.

O regulamento estará em consulta pública nos próximos 20 dias. A autarquia deliberou ainda um apoio de 45 mil euros, quer para entidades de cariz cultural, quer para atividades desportivas.