‘Habeas corpus’ para todos

Se há algo que não devemos abdicar é, obviamente, a defesa acérrima de direitos fundamentais como a liberdade. A Constituição salvaguarda a circulação livre dos cidadãos, garantindo que a liberdade não é arbitrária. Portanto, todos, tenham mais ou menos dinheiro, educação ou o que quer que seja, são iguais aos olhos do Estado. O problema, claro está, são os olhos dos homens e mulheres, bem mais sectários, mas isso é outra história!

Nem de propósito, os pedidos de ‘habeas corpus’ para a Madeira vieram confirmar que nem a própria Constituição estava preparada para preservar todos os itens que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos em tempos de pandemia, colocando em confronto direitos inalienáveis. Porque a defesa da liberdade de quem não quis ficar confinado num hotel não coloca em causa a segurança pessoal dos restantes cidadãos?

A pergunta teria fácil resposta se, de facto, a responsabilidade de cada um fosse uma garantia absoluta. Mas, como se viu no início da pandemia, a realidade foi bem diferente: a polícia teve de intervir recorrentemente para confinar indivíduos menos conscientes; os mais ‘conscientes’, esses, trataram de levar o papel higiénico todo para casa, vá lá saber-se porquê. Não obstante os diferentes estados de consciência, parece evidente que ‘desconfinar’ suspeitos de uma doença contagiosa pode originar o confinamento de quem vê a sua saúde em causa. Quando é que termina a liberdade de uns e começa a de outros? Boa pergunta…

Aberrantes desigualdades

Abordemos também o direito à igualdade.

Se numa primeira fase o ‘mais fácil’ foi fechar tudo e mais alguma coisa, o problema foi garantir direitos iguais para todos no tão propalado plano de desconfinamento do Estado.

Não é discricionário assistir a um espetáculo ao ar livre e não poder ver um jogo de futebol?

Alguém percebeu por que se mantiveram fechados cinemas, teatros ou auditórios, mas abriram-se bibliotecas e museus?

Porque se abriram espaços em função de determinados serviços ao invés de dar prioridade às condições de segurança dos mesmos?

Abrir devagarinho foi, mesmo, a palavra de ordem. Abriu… se der para o torto, logo vemos. E se é verdade que pisamos ‘terreno’ novo, este não parece ser um bom princípio.

Adepto dispensável

O futebol voltou, triste, a fazer lembrar uma qualquer peladinha de amigos. De facto, o que vemos hoje em dia numa modalidade que tem o epíteto de ser ‘do povo’, é um exercício surreal. E diz muito do que é hoje o futebol: quem manda no jogo acha que o lugar do adepto é dispensável. Até pode ficar do lado de fora.

Os testes incessantes à covid-19, as desinfeções das bolas, as máscaras a ‘fazer de conta’, tudo é feito em função de um objetivo maior: satisfazer as necessidades financeiras dos que gravitam em torno do desporto. As outras modalidades, que não geram riqueza, essas, bem puderam acabar em nome da segurança. Dizem, no entanto, que tudo foi programado em nome da saúde, faltou dizer que houve decisões em nome da saúde pública outras a pensar na saúde financeira.