Barreto lança nova ajuda de dez milhões de euros a fundo perdido

Abre hoje o aviso para o SI Funcionamento 2020 – VI. Há 10 milhões de euros a fundo perdido para o setor empresarial. Pela primeira vez, as grandes empresas são elegíveis a este tipo de ajuda que serve para pagar salários, rendas, água, luz e TSU.

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) abre hoje o concurso para uma nova fase do SI Funcionamento, que prevê 10 milhões de euros a fundo perdido para os custos fixos das empresas.

A submissão de candidaturas decorre a partir das 09h00 de hoje na plataforma do IDE e vai prolongar-se até ao dia 19 de janeiro de 2021, segundo explicou ao JM Rui Barreto, secretário regional da Economia, que tutela o IDE.

O SI Funcionamento 2020 – VI, como se chama esta nova fase, tem algumas novidades. Por um lado, abre a possibilidade de as grandes empresas poderem candidatar-se – antes não eram elegíveis – e, por outro lado, melhora a taxa de comparticipação.

Com efeito, a taxa de comparticipação será de 12,5% dos custos fixos e o período a que se refere é o ano 2019.

Os limites desta ajuda são de até 25 mil euros, para as microempresas; até 35 mil euros, para as pequenas empresas; até 40 mil euros, para as médias empresas; e até 50 mil euros, para as grandes empresas.

A título de exemplo, uma empresa que tenha 200 mil euros de custos fixos recebe de ajuda a fundo perdido 25 mil euros [200.000 x 12,5% = 25.000 euros].

As empresas que estão no Porto Santo terão uma majoração de dez pontos percentuais vigorando na ilha vizinha uma taxa de comparticipação de 22,5%.

Os custos fixos elegíveis em causa são salários, contribuições para a Segurança Social (TSU), rendas, eletricidade, água e prestações de serviços de contabilidade.

Ao contrário da Linha Covid de 100 milhões de euros, nestes apoios não são necessários compromissos de manutenção de empregos ou garantias para crédito. O apoio será entregue a fundo perdido desde que a candidatura seja aceite.

O secretário regional da Economia explicou ainda que o IDE irá proceder ao adiantamento dos pagamentos até 85% do valor após fechar o prazo de candidaturas, de modo a encurtar o tempo entre a submissão da candidatura e a receção da ajuda que habitualmente demora quatro ou mais meses.

O objetivo ao antecipar os pagamentos é aliviar o sufoco em que muitas empresas se encontrarão.

Rui Barreto disse ainda que o aviso do SI Funcionamento 2020-VI decorre até 19 de janeiro porque vários dos mais de 100 empresários com quem se tem reunido nos últimos dias lhe transmitiram que seria preferível o prazo ser estendido por janeiro para que todos tivessem tempo de formular as suas candidaturas. Se fosse apenas até ao final deste ano, não haveria a garantia de que todos pudessem candidatar-se, por causa das paragens da época festiva que agora se inicia. As candidaturas têm de ser em contabilidade organizada.