Finanças com menos três milhões de euros
A Autoridade Tributária da Madeira vai contar com menos três milhões de euros nas receitas do primeiro trimestre deste ano. A previsão resulta das moratórias atribuídas às famílias e empresas em tempo de emergência.
As Finanças na Madeira deverão sentir uma quebra da receita de cerca de três milhões de euros no primeiro trimestre do ano, devido ao impedimento legal de avançar com procedimentos para cobranças coercivas ou penhoras sobre os contribuintes.
“Desde o despacho de 8 de janeiro foi suspensa toda a execução fiscal tanto da parte a Autoridade Tributária (AT) como da Segurança Social. Por isso, neste momento estão suspensos todos os atos que possam agravar a situação das famílias ou das empresas no âmbito das respetivas execuções”, disse Lina Camacho, diretora regional dos Assuntos Fiscais.
Esse despacho veio permitir “dar um fôlego e um certo alívio a todos aqueles que estão a passar uma fase muito difícil” durante janeiro, fevereiro e março, mas também produz esse efeito na receita das finanças.
A decisão governamental determina que durante estes primeiros três meses do ano a Autoridade Tributária não possa avançar para “qualquer dos procedimentos da cobrança coerciva, nem é possível fazer compensações relativamente a outras dívidas, penhoras e compensar revisões oficiosas”, indicou Lina Camacho.
“Claro que em termos orçamentais terá sempre um impacto, mas pior seria o impacto junto daqueles que não tinham forma de fazer estes pagamentos”, comenta a responsável, em declarações ontem à rádio JM FM.
Ainda assim, o valor da receita por cobrar em janeiro, fevereiro e março não será maior por a cobrança voluntária no ano passado ter tido algum abatimento na parte do IRC, “melhor” até do que a autoridade tributária estava à espera.
Penhoras não aumentaram
A diretora regional dos Assuntos Fiscais adiantou, por outro lado, que a autoridade tributária não aumentou as penhoras no período de pandemia, estando a optar por modelos de pagamento a prestações.
“O que temos feito, certamente com mais equidade e frequência, são planos de pagamentos prestacionais, em que tentamos, às vezes em diálogo direto com os contribuintes, chegar a acordos de pagamentos, ao abrigo da lei, mas de forma a suavizar os pagamentos que estão em dívida”, esclareceu.
A responsável acrescentou ainda que os serviços das finanças na Região têm mantido o horário normal de atendimento ao público e a porta aberta, embora com as “reservas necessárias e as exigências que são solicitadas”. Assim, todos os serviços continuam abertos das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
“Uma vez que trabalhamos com equipas em espelho e temos horários desfasados para evitar, no fundo, que os serviços fechem se houver contágio entre os colegas, é natural que o atendimento sofra alguns atrasos e seja feito de forma mais demorada”, ressalva.
“De qualquer forma, aquilo que apelo é que os contribuintes reduzam as suas idas a situações urgentes e inadiáveis”, e que as presenças físicas sejam restritas a quem não tem internet, porque através dos portais ‘portaldasfinancas.gov.pt’ ou do ‘at.madeira.gov.pt’ ou das linhas telefónicas disponíveis o contribuinte poderá resolver os seus problemas.