PS quer aquicultura longe dos centros
“Não se pode, única e exclusivamente, pensar no negócio económico de alguns”, critica a deputada socialista Olga Fernandes, pedindo que se repense a implementação e localização dos projetos.
Olga Fernandes alerta para o risco de o concelho perder turistas e visitantes e aumentar o desemprego.
Numa altura em que está em análise a ‘ampliação da piscicultura flutuante offshore da Ribeira Brava’, a deputada do PS-M Olga Fernandes apela a que se repense a implementação e localização destes projetos.
“Não se entende por que não se exclui definitivamente a localização deste tipo de projetos junto a áreas balneares, junto a vilas e cidades”, critica a socialista, que questiona a razão da aposta “neste tipo de investimento em áreas com evidentes consequências negativas para as localidades envolvidas”.
Recorde-se que o governo socialista nacional tem anunciado medidas de apoio ao setor da aquicultura como solução de reforço à liquidez das empresas com agilização dos pagamentos do Programa Operacional Mar 2020. Na Região, contudo, o PS-M discorda da localização dos projetos regionais, lembrando que “as jaulas são consideradas por muitos estudiosos como focos de criação de potencial de lixo marinho”.
“Estudos mundiais sobre a aquicultura reconhecem que ainda não se consegue apurar a ausência de impactos negativos nas áreas envolvidas. Assim, a falta de dados científicos ou informação acerca do risco potencial ou significância dos impactos não pode ser invocada como razão para levar adiante o projeto de Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava”, defende a deputada.
O projeto contempla a implantação de mais 20 jaulas “ao largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, entre o cais da Ribeira Brava e o cais do Campanário”.
Para Olga Fernandes, este investimento põe em causa “autênticos paraísos no concelho da Ribeira Brava” e “dois ex-libris da Madeira, da freguesia do Campanário, que nem são referidos nos documentos de estudo de impacte ambiental, respetiva adenda e o resumo não técnico” cujo prazo de consulta pública terminou ontem.
“Próximo, um ilhéu, no mar, tem a forma de campanário de uma igreja e teria sido ele a dar o nome à localidade daquela freguesia, Campanário, onde agora querem ampliar o projeto com mais 20 jaulas”, evoca, acrescentando que “todos os anos o Divino Espírito Santo desce ao Calhau da Lapa no dia de S. João e segue depois para Fajã dos Padres” para reforçar a importância deste património natural e do seu contributo para “a identidade dos ribeira-bravenses e da Região num todo”.
Projeto sem alternativas
A deputada do PS-M critica ainda o facto de o documento apresentado para consulta pública não contemplar uma localização alternativa para o projeto de aquicultura e considerar que as áreas previstas (CG1 e CG2) já correspondem a áreas concessionadas a uma estrutura já existente, “pelo que os efeitos na variável paisagem já se fazem sentir”.
“Ou seja, mal está, pior não ficará!? Quem vê 20 pode ver 40? É assim que se avalia o impacto na paisagem?”, pergunta Olga Fernandes.
A parlamentar entende que o projeto de ampliação previsto para a Ribeira Brava vai afugentar os turistas e visitantes destes locais do concelho, e aumentará o desemprego local e inviabilizará qualquer hipótese de investimento nas proximidades.
“É de salientar que estão já previstos dois empreendimentos turísticos, denominados ‘Hotel Calhau da Lapa’ e ‘Ilha dos Pássaros’ para o Campanário, zona sobranceira ao Calhau da Lapa e que a implementarem as 20 jaulas adicionais causarão grande impacto negativo, vindo inclusivamente a ser vedada a hipótese de criação de novos empreendimentos. Isto é inconcebível”, diz Olga Fernandes.
Para a parlamentar, “não se pode, única e exclusivamente, pensar no negócio económico de alguns em detrimento da salvaguarda das espécies marinhas e do potencial de desenvolvimento de atividade turística na área e do bem-estar da população local”.
Olga Fernandes considera também que “o emprego criado com este investimento não compensa a perda de emprego em todas as outras oportunidades de potencial de crescimento económico turístico da zona”.