Polícia Municipal apenas fiscaliza

Questionado acerca da sua opinião sobre a Polícia Municipal que a Câmara Municipal do Funchal pretende implementar, Ricardo Azevedo diz nada ter contra, mas alerta para o facto de esta força de segurança ter acima de tudo uma ação fiscalizadora. “A Polícia Municipal não combate o crime como nós ou a própria PSP”, esclarece. Aliás, também lamenta que até a própria Câmara não “olhe” pelos guardas-noturnos, apesar de ser o organismo que lhes passa a licença de trabalho.

Diz ainda não compreender como é que a Madeira, com a escassez das forças de segurança e com as dificuldades que essas forças estão a passar, não valorize os guardas-noturnos e nem admita o reforço de mais elementos ao serviço.

“Se eles [Governo e autarquias] olhassem para nós de outra forma, teriam muito mais proveito connosco do que estão a ter atualmente”, garante. Recorde-se que a Região conta atualmente com 10 guardas-noturnos. Prestam serviços de vigilância e proteção de bens, durante o período noturno, na área geográfica definida pela respetiva Câmara Municipal.

De acordo com o regime jurídico publicado em Diário da República, esta atividade é considerada de interesse público, sendo distinta dos serviços de segurança privada. É uma atividade remunerada, mediante contrato, pelas contribuições das pessoas, singulares ou coletivas, em benefício de quem é exercida.