EEM também quer compensação do Estado
Governo Regional quer extensão do apoio extraordinário, porque a Região também contribui para o Fundo Ambiental.
Pedro Calado lembra ao ministro do Ambiente que a Região contribui para o Fundo Ambiental e quer beneficiar do apoio nacional.
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, quer que seja feita a devida compensação à Empresa de Eletricidade da Madeira, para que os madeirenses e porto-santenses também possam usufruir do apoio ao pagamento da conta da luz – a exemplo do que foi anunciado para os consumidores no território continental.
Em ofício enviado na passada sexta-feira, Pedro Calado questionou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, sobre o modelo operacional que será instituído para o regime de apoio extraordinário ao preço de energia elétrica, anunciado na passada semana pelo Governo da República.
Esse apoio, que será aplicado diretamente na fatura dos consumidores domésticos pelos comercializadores, é dirigido aos beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade e às famílias com potência contratada igual ou inferior a 6,9 kva.
O objetivo é ajudar uma parte da população portuguesa a pagar a conta da luz durante o período do confinamento e depois da vaga de frio, que afetou todo o País.
Na missiva oficial, o governante madeirense referiu que as dificuldades socioeconómicas sentidas pelo impacto da pandemia covid 19, pelos particulares e pelas empresas ao nível nacional, são também verificadas e até agudizadas na Região, em virtude da sua condição ultraperiférica, fortemente dependente do Turismo.
Ao ministro João Matos Fernandes, o vice-presidente do Executivo regional, que tem a tutela da Empresa de Eletricidade da Madeira – única entidade de produção e distribuição de energia elétrica nesta região autónoma –, realçou que, durante o confinamento de março e abril último, as famílias madeirenses também aumentaram, em média, 13% do seu consumo doméstico.
Um acréscimo que foi verificado, também, nos primeiros 15 dias de janeiro, em consequência do frio extremo que assolou a Região Autónoma da Madeira e que se repercutirá num aumento de quase 20% nas faturas dos consumidores madeirenses.
Recorde-se que a medida anunciada pelo governo de António Costa prevê que o regime de apoio tenha duas componentes. A primeira é dirigida às famílias beneficiárias da Tarifa Social de Eletricidade, as quais irão usufruir do regime de apoio extraordinário durante o período de confinamento geral, através do desconto de 10% do preço da eletricidade.
A segunda componente visa as famílias com potência contratada igual ou inferior a 6,9 kva, que vão beneficiar de uma redução de 10%, mas apenas para o consumo nos primeiros 15 dias de janeiro, motivado pela descida acentuada da temperatura que se verificou na primeira quinzena de janeiro.
Feitas as contas, este apoio extraordinário terá um impacto de 300 mil euros na Região Autónoma da Madeira – revelou Pedro Calado ao JM.
A medida será apoiada pelo Fundo Ambiental, um instrumento do Estado que tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.
De acordo com Pedro Calado, a Madeira é, na prática, contribuinte direto e indireto do Fundo Ambiental, pelo que não pode ser prejudicada ou privada do direito de beneficiar de igual forma dos programas apoiados por esse organismo.