Apoios à exportação e importação crescem 7,5 milhões no Orçamento da Região

Mais ajudas com os custos de transporte é o que pedem as empresas regionais para fazer face aos condicionalismos impostos pela insularidade.

Na resposta, a secretaria regional da Economia garante que o Executivo madeirense vai subir o apoio à exportação e importação dos atuais 2,5 milhões de euros para 10 milhões de euros e o limite por empresa dos atuais 200 mil euros para 300 mil euros, como forma de incentivar a internacionalização da economia regional.

“A verba está consignada no Orçamento da Região para 2021”, acrescenta a tutela de Rui Barreto.

Quanto às ajudas atualmente em vigor, o Governo da Madeira dá conta da comparticipação dos custos com o transporte entre a Região e o restante território nacional, através do 'SI Funcionamento V'.

“O apoio sobre a forma de incentivo não é reembolsável até 300 mil euros por empresa, destina-se a financiar os custos com o transporte de mercadorias produzidas na Região Autónoma e ainda os custos com o transporte de mercadorias importadas e reprocessadas que não sejam comparticipados pelo POSEI”, refere a tutela da Economia.

O Executivo madeirense acrescenta ainda que às empresas com sede do Porto Santo, afetadas pela dupla insularidade, é garantido o apoio aos custos com transporte entre ilhas.

Já o programa ‘Internacionalizar2020' tem por objetivo consolidar a presença das empresas regionais nos mercados internacionais através de medidas que facilitem a identificação de novos mercados e novos negócios, que permitam reforçar a capacidade empresarial local.

“O programa do IDE impulsionou a internacionalização de 81 empresas regionais em 2020”, diz Rui Barreto.

Em relação às reivindicações para a criação de apoios às matérias consumíveis, a secretaria da Economia dá conta do Programa de Opções

Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade (POSEI) que visa a diminuição dos custos de aprovisionamento.

Este programa atua, por exemplo, através da isenção de direitos na importação direta de produtos provenientes de países terceiros, na concessão de uma ajuda aos produtos originários da comunidade, incluindo Portugal Continental e Açores, e implica a obrigatoriedade dos operadores económicos inscritos no Registo de Operadores fazerem repercutir estes benefícios até ao consumidor final.

O POSEI é executado através de dois instrumentos: o Regime Específico de Abastecimento (REA) e as Medidas de Apoio à Produção Local (MAPL).

As verbas do REA são utilizadas para apoiar prioritariamente a indústria transformadora, os fatores de produção agrícola e as Medidas de Apoio à Produção Local, em detrimento da introdução de mercadorias destinadas ao consumo direto (média de 39%).

Os dados da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres apontavam para, até 1 de dezembro de 2020, uma verba de 6.089.154.66 euros atribuída à indústria transformadora e 3.365. 229.64 euros ao consumo direto.