os tribunais não funcionam”
“Justiça para quem nela trabalha!”. É isso que pedem os oficiais de justiça da Região e de todo o território nacional, que iniciaram esta segunda-feira um protesto no qual reivindicam a revisão do seu estatuto profissional, conforme inscrito na Lei de Orçamento de Estado para 2020 e 2021. Este foi o primeiro dia de um mês de greve horária, que decorrerá à porta dos tribunais do País, instituindo uma hora de paralisação (entre as 10 e as 11 horas), a qual já marcou a manhã de ontem no Palácio da Justiça do Funchal.
Segundo Lília Sousa, secretária regional do Sindicato de Funcionários Judiciais (SFJ), estes profissionais “estão muito desmotivados pela forma como têm sido tratados” e pelos sucessivos incumprimentos na revisão deste estatuto, que coloca em cima da mesa a exigência do grau de complexidade funcional 3, de um regime especial de aposentação, do vínculo de nomeação, da integração do suplemento de recuperação processual em 14 meses e ainda do preenchimento das vagas que existem nos tribunais para progressão na carreira.
Já António Albuquerque, secretário nacional do SJF, que se juntou ao protesto de ontem no Funchal, ressaltou a falta de 1.000 profissionais nos quadros dos tribunais de todo o País, que obriga a que, “em média, cada oficial de justiça trabalhe uma hora por dia a mais”, sem remuneração extra. “Temos tarefas de elevada complexidade e responsabilidade e desde há 20 anos que o nosso estatuto não é revisto”, assinalou o responsável, explicando ainda que esta greve é também uma forma de alertar os cidadãos para os problemas destes profissionais e de mostrar que “sem os oficiais de justiça os tribunais não funcionam”.
“O oficial de justiça desempenha um papel fulcral nos tribunais, até como garantia dos direitos do cidadão. Se retirarem serviços aos tribunais e entregarem a outras entidades privadas, é o Estado de Direito democrático e são os direitos do cidadão que ficam em causa”, reiterou, recordando que “uma justiça fora dos tribunais, como já tem acontecido em vários casos, fica sempre muito mais cara e não é nada favorável ao cidadão”.