Madeira segue modelo nacional para gerir fundos do PRR
A Madeira decidiu adotar um modelo de governação dos fundos provenientes da ‘bazuca europeia’ semelhante ao nacional. O decreto regulamentar que aprova o modelo deverá ser hoje publicado, no dia em que o assunto é levado ao debate mensal.
A Madeira segue um modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) muito semelhante ao criado pelo Governo da República. Tal como o nacional, o modelo regional é organizado em quatro níveis: coordenação política, comissão de acompanhamento, coordenação técnica e de gestão e auditoria e controlo.
A coordenação política é feita pelo primeiro-ministro, no continente, e pelo presidente do Governo Regional, na Madeira.
Aqui, também é criada uma comissão de acompanhamento, como o JM já anunciou, mas a coordenação técnica e de gestão é feita pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, enquanto no continente está a cargo da estrutura de missão ‘Recuperar Portugal’.
Já a auditoria e controlo, ou seja, quem controla a execução dos planos, é feita apenas por uma única entidade no País inteiro: a Inspeção Geral de Finanças.
O decreto regulamentar regional que cria este modelo de governação dos investimentos regionais incluídos no PRR para o período 20212026 deverá ser hoje publicado no Jornal Oficial, entrando em vigor no dia seguinte.
Além do PRR, o diploma estabelece também a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da
Madeira.
Comissão abrangente
Tal como referido, a Madeira terá uma Comissão Regional de Acompanhamento, a qual terá caráter consultivo e será formada por um leque “abrangente” de setores. Presidirá ao órgão uma personalidade de reconhecido mérito designada pelo Conselho do Governo, sob proposta do vice-presidente por ter a tutela dos fundos comunitários. Farão parte desta comissão sete personalidades indicadas pelo Conselho do Governo nas áreas específicas de aplicação do plano, designadamente saúde, assuntos sociais, ambiente, energia, educação, tecnologia e modernização administrativa. Além destes, o presidente do Conselho Económico e da Concertação Social tem assento, bem como dois membros não governamentais designados pelos Conselho Económico e da Concertação Social, sendo que um desses membros deverá ser representativo do setor empresarial da Região. A Autoridade Ambiental regional tem lugar também, tal como o presidente da União das IPSS ou o representante por ele designado, o responsável pela coordenação dos fundos europeus regionais ou um representante por ele designado e um representante nomeado pelo membro do governo com a área das Finanças.
Os nomes ainda não estão escolhidos, nem sequer o de que irá presidir ao órgão, mas esse processo deverá ficar concluído até ao final de maio ou início de junho. O vice-presidente do Governo explica que não há pressa para escolher as pessoas, porque os processos nunca irão começar antes de outubro. “Não há pressa para fazer isso, porque neste momento não há nada para acompanhar”, sintetizou.
Acrescente-se que a Comissão Regional de Acompanhamento reúne-se uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocatória do seu presidente, de acordo com o regulamento interno, a ser aprovado na primeira reunião deste órgão.