Governo Regional cria comissão de acompanhamento do PRR
Albuquerque anunciou comissão regional, mas Oposição acusa o Executivo de pretender evitar fiscalização. “As regiões autónomas foram ignoradas”, disse o presidente sobre o plano nacional.
O Governo Regional indicou ontem que será constituída uma comissão de acompanhamento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O decreto regulamentar regional que adapta a forma como este será aplicado já foi ontem publicado no JORAM.
“Será nomeada uma Comissão Regional de Acompanhamento, um órgão de caráter consultivo, a quem caberá acompanhar a execução dos investimentos, podendo emitir recomendações que visem oportunidades de melhoria, com o objetivo de promover a boa execução do PRR-RAM”, anunciou Miguel Albuquerque.
O governante explicou que “este órgão de acompanhamento será constituído por membros governamentais com responsabilidades nas áreas especificas de aplicação do PRR-RAM, tais como assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação, ciência e tecnologia e modernização administrativa; e por membros não governamentais, representativos de vários setores e instituições da sociedade”. Disse ainda que “a coordenação técnica e de monitorização será da competência do Instituto de Desenvolvimento Regional, a quem caberá monitorizar e acompanhar a execução dos investimentos regionais do PRR”, e que “as competências de auditoria e controlo, que permanecerão nas atribuições de órgão nacional”.
Questionado sobre o papel da Região na elaboração do plano nacional, Miguel Albuquerque afirmou que a Madeira “nunca foi ouvida”. "As regiões foram ignoradas, marginalizadas. Acho que quando Costa e Silva elaborou esta plano, nem sequer sabia o que eram a Madeira e os Açores", rematou.
Oposição contesta comissão
Élvio Sousa, do JPP, acusou o Executivo de querer fugir à fiscalização do parlamento regional, afirmando que a comissão de acompanhamento será “constituída por um grupo de amigos para fiscalizar a ‘bazuca'".
Na resposta, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, acusou o líder do JPP de revelar "total desconhecimento técnico" sobre o assunto, lembrando que a composição da comissão nacional é igual, além de que contempla 60 lugares remunerados, o que não acontece na Madeira.