CMF entregou 47 projetos para moradias
O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, e o Vereador com o pelouro do Ordenamento do Território, Bruno Martins, estiveram recentemente no Gabinete Técnico das Zonas Altas da CMF, em Santo António, onde procederam à entrega de projetos de arquitetura para moradias de famílias carenciadas nas zonas altas do concelho, que agora poderão legalizar e qualificar as respetivas habitações.
Miguel Silva Gouveia referiu, na ocasião, que “desde o início deste mandato, temos vindo a promover a elaboração deste tipo de projetos através dos serviços municipais, que já permitiram apoiar 47 famílias do concelho. Desta feita, entregámos mais de uma dezena de projetos, que se destinam a obras nas freguesias de Santo António, São Roque e Monte, assinalando o trabalho que foi feito ao longo do último ano pela Autarquia, pese as circunstâncias difíceis que tivemos de enfrentar.”
O autarca explicou que “estes projetos primam pela sua abrangência, sendo que, desde logo, ajudam na legalização das casas, a qual foi tornada possível depois de este Executivo ter aprovado o novo Plano Diretor Municipal do Funchal, onde consta um artigo que permite essa mesma legalização excecional.”
“Para além disso, potenciamos com este trabalho quer a elaboração de projetos para casos específicos, em que as pessoas pretendem fazer a ampliação das suas moradias, quer projetos criados de raiz, para pessoas cuja carência socioeconómica é elegível para este apoio. Para além deste projetos desenvolvidos pelo nosso Gabinete Técnico das Zonas Altas, a Autarquia apoia, igualmente, as obras propriamente ditas com isenção de taxas urbanísticas e, ainda, com o Programa Municipal PRESERVA, que abrange obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas”, complementou.
O Presidente reforçou, por fim, o significado destes projetos que “permitem que as pessoas possam ter as suas casas finalmente legalizadas, muitas delas que estavam há largos anos em situação de génese ilegal, e ainda dotar as moradias de melhores condições de habitabilidade. A melhoria da qualidade de vida e da segurança dos moradores das zonas altas do concelho é uma prioridade política para o atual Executivo, e continuaremos a trabalhar para fazer a diferença na vida destas pessoas.”