Relatório com regras mais claras para os pescadores
O Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de ontem, um relatório sobre o cumprimento, por parte da frota pesqueira europeia, da Obrigação de Desembarque e os seus efeitos na minimização das capturas acessórias. Cláudia Monteiro de Aguiar sublinha que devem ser evitados custos acrescidos para os pescadores
Implementada desde 2015, a obrigação de desembarcar o pescado capturado acessoriamente tem sido alvo de críticas por parte do setor das pescas e da comunidade científica. Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD e relatora do PPE, é uma das vozes que no Parlamento Europeu apela “à implementação efetiva deste instrumento e que se avalie o seu impacto, por um lado, nas pescas e, por outro, na proteção das espécies e controlo da sobrepesca, razão de ser desta obrigação.”
“Estamos perante um dos maiores desafios da gestão das pescas na Europa, mas que carece de uma implementação ampla e transparente. O setor não compreende bem este instrumento, o que acaba por criar confusão e desconfiança. A clarificação de regras favorece os pescadores, sobretudo os de pequena dimensão e sustentáveis, como os da Madeira”, referiu.
“Sem um estudo de impacto junto do setor das pescas e das comunidades costeiras, é difícil avaliar a sua real eficácia e a relação custo-benefício, até porque a própria comunidade científica, não dispondo de dados, tem dúvidas quanto à sua eficácia na proteção das espécies”, referiu.