Decisão da UE sobre a TAP não implica atrasos

O primeiro-ministro, António Costa, argumentou ontem que cabe à Comissão Europeia prestar “informações complementares” ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que anulou a ajuda estatal à TAP, mas defendeu que esta “decisão preliminar” não implica atrasos.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que anula o aval da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, “é meramente preliminar”, disse o primeiro-ministro, numa visita a uma empreitada ferroviária no concelho de Alandroal (Évora).

“Tanto quanto sabemos, aquilo que o tribunal” decidiu foi solicitar, “para já, à Comissão Europeia informações complementares”, acrescentou.

“É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia” e, se esta solicitar “algum apoio” ao Governo de Portugal, este será disponibilizado, afiançou António Costa, comparando a decisão do tribunal, no enquadramento do direito nacional, a “uma providência cautelar”, precisamente para obter “informações complementares”.

Para que o Tribunal de Justiça da

UE possa “tomar uma decisão definitiva”, a Comissão Europeia tem de “dar mais informações”, pelo que, “para já, [a decisão] não tem consequência nenhuma”, assegurou Costa, acompanhado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

“Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar e, seguramente, a Comissão Europeia dará as informações” que o Tribunal de Justiça da UE necessita “para justificar a decisão que tomou relativamente à TAP”.