“Auditoria? Aqui não, obrigado!”

Nos últimos anos têm sido inúmeros os aparecimentos de novas agendas pela “transparência” e pela “credibilidade” que, não raras vezes, divergem profundamente da prática política dos agentes.

A presunção de transparência passou a ser uma preocupação patente no plano governamental e político, tornando-se um “tema quente” que, a par da participação e colaboração, cria os três princípios que constituem a pedra angular dos “novos” Governos.

Esta perspetiva assenta essencialmente na noção de que a transparência governamental e política apenas existirá aquando da divulgação de informação aos cidadãos que poderão, assim, avaliar e responsabilizar a prática governativa. E é aqui que a linha que separa as intenções do populismo é extremamente ténue. Quando esta intenção de transparência se limita a meras palavras num papel e a alguns “soundbites” em discursos ocos, passa rapidamente a demagogia e populismo.

Recentemente foi tornado público pelo JPP que vários projetos financiados pelo PRODERAM 2020 poderiam estar a ser favorecidos por práticas de eventuais ilícitos que prejudicavam cidadãos e o erário público.

Em causa estavam diversos projetos de florestação e criação de zonas arborizadas e apoio à proteção da floresta contra incêndios florestais, cuja prática, agora em investigação, permitiria a obtenção de fundos comunitários e de verbas do orçamento regional alicerçada num esquema eventualmente doloso e fraudulento que passava pela utilização da figura do requerimento de reclamação de área.

A título de exemplo, um dos casos, que aguardava pela sua homologação, pretendia justificar a posse de um terreno, que possuía uma área matricial inicial de 1 500 m2, pretendendo o proponente a reclamação para cerca de 70 000 m2, ou seja, um aumento de mais de 4 500%.

Situações semelhantes levaram a que as Finanças fossem forçadas a indeferir e rejeitar vários requerimentos de reclamação de área após queixa apresentada pelo JPP ao IFAP e à Inspeção Geral das Finanças. Evitaram-se assim eventuais práticas fraudulentas assentes num esquema doloso de reclamação de área matricial de prédios, que resultaria numa clara usurpação de terrenos de populações indefesas e de domínio público.

É fácil concluir que estes projetos PRODERAM poderão ser apenas a “ponta do iceberg”, o que exigiria do Parlamento e dos representantes do Povo, uma ação rápida e em conformidade na defesa dos bens das nossas populações, mas também pelo cumprimento do princípio da transparência e boa gestão dos dinheiros públicos. Porque, certamente, estes não serão casos isolados… existirão outros!

Foi nesta premissa que o Juntos pelo Povo deu entrada no Parlamento Regional de uma Resolução que permitiria a constituição de uma Auditoria que garantisse a análise de todos estes projetos por entidades externas que salvaguardassem os mecanismos de isenção, imparcialidade e credibilidade. Uma entidade que aferisse com minúcia toda a documentação respeitante a estes projetos de forma a garantirmos que nenhum madeirense sairia visado numa eventual usurpação da sua legítima propriedade, a favor de alguns “poderosos” que, com estes esquemas, ganham milhões de euros de fundos europeus e regionais.

Mas, uma vez mais, a maioria PSD/ CDS constituiu-se como uma força de bloqueio, chumbando esta iniciativa e condenando esta busca pela transparência. Uma posição de conivência desta “nova” maioria, que ressuscita sombras do passado, mantendo uma cúmplice resistência a abusos e ilegalidades.

Uma posição grave, deliberada, vergonhosa e escandalosa, tomada por deputados cuja missão obrigaria a nunca fechar os olhos a situações de manifesta opacidade. Independentemente dos desequilíbrios político-partidários que daí resultassem ou dos interesses particulares que esta auditoria pudesse ferir.

Rafael Nunes escreve ao sábado, de 4 em 4 semanas