Madeira espera adiantamento do primeiro cheque REACT-EU
Pedro Calado reuniu com secretário de Estado do Planeamento, a quem lembrou que a Região espera ver também assegurada uma dotação específica RUP (Região Ultraperiférica), de mais 8,2 milhões de euros.
A opção do Governo Regional é afetar a maior fatia, 40,5%, no apoio às empresas, o que corresponde a 32 milhões de euros. Outros 21 milhões de euros, ou seja, 26,5% das verbas, são para o apoio ao emprego.
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, questionou o Ministério do Planeamento a propósito da entrega aos cofres da Região dos 5,4 milhões de euros que Portugal já recebeu a título de adiantamento do REACT-EU.
Na reunião online, ocorrida na manhã de quinta-feira e que juntou o secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, e o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, o governante madeirense lembrou que a Madeira foi a primeira região do País a entregar à Comissão Europeia a proposta relativa ao instrumento de apoio REACT-EU, tendo sido também, por isso, a primeira a receber a aprovação dos fundos relativos a esse programa.
Segundo realçou Pedro Calado, a aprovação e o adiantamento de parte das verbas programadas para 2021 do REACT-EU da Madeira que, no seu total, é de 79 milhões de euros, é uma ótima notícia para a Região, que espera agora por essas verbas para abrir os concursos e lançar as medidas de apoio, nomeadamente o Programa apoiar. pt.madeira. que reserva 22 milhões de euros de apoios às empresas.
Recorde-se que a opção do Governo Regional é afetar a maior fatia, 40,5%, no apoio às empresas, o que corresponde a 32 milhões de euros. Outros 21 milhões de euros, ou seja, 26,5% das verbas, são para o apoio ao emprego.
À Saúde estão destinados 15% dos apoios, no valor de 12 milhões, e à transição climática 18%, a que correspondem 14 milhões de euros.
O governante madeirense aproveitou, ainda, a reunião de quinta-feira para informar Ricardo Pinheiro que, pelo trabalho interno desenvolvido ao nível dos serviços do Governo Regional, foi clarificado que, para além da verba já assegurada do REACT-EU no valor de 79 milhões de euros, a Região deverá ter acesso a uma dotação específica destinada ao apoio às especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), conforme consta nas disposições legais comunitárias sobre este instrumento do ‘Next Generation EU’.
Ao JM, o responsável pelas finanças públicas regionais explicou que essa verba deverá ascender a mais 8,2 milhões de euros, a valores de 202l, correspondentes a uma dotação especifica equivalente a 30 euros por habitante.
“Sendo notório que à verba já assegurada para a Região do REACT-EU, falta ainda associar a dotação especifica RUP, pedimos a colaboração ao Ministério do Planeamento, através do secretário de Estado, para a análise aos valores e argumentos apresentados”, concluiu o vice-presidente.