Proposta aprovada

A proposta de lei do Governo que altera o funcionamento e a composição do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) foi ontem aprovada na generalidade no parlamento, sem votos contra.

A integração do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa no TCIC - mais conhecido por ‘Ticão’ -, que vai traduzir-se no aumento do número de juízes de instrução dos atuais dois para nove, contou com os votos favoráveis de PS, PCP, Verdes e da deputada Joacine Katar Moreira.

O ministro da Administração Interna disse, ontem, que não se justifica em Portugal “uma polícia para estrangeiros” quase 50 anos depois de um Estado de direito democrático, considerando que os imigrantes são “algo benéfico para a sociedade e economia”.

Eduardo Cabrita referiu que os cidadãos estrangeiros devem ser tratados “da mesma forma que qualquer um de nós”, a partir do momento que sejam reconhecidos no país os seus direitos jurídicos e de residência.

O primeiro-ministro defendeu ontem que o mercado provou que falha se deixado sozinho na política de habitação e considerou que o grande desafio é a fixação dos jovens, que são a geração “mais qualificada de sempre”.

Esta posição foi assumida por António Costa no final de uma cerimónia de reafetação de parte das antigas instalações do Hospital Militar da Estrela, em Lisboa.