Apenas 16,3% das empresas garantiram direito à formação

Apenas 16,3% das empresas asseguraram em 2019 ações de formação contínua aos seus trabalhadores, percentagem abaixo dos 17,5% registados no ano anterior, como indicam dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho.

Em 2019, apenas 41.345 empresas asseguraram ações de formação ou atribuíram créditos aos trabalhadores relativos a formação não assegurada. Em 2018, tinham sido 45.205 as empresas a fazê-lo, sendo 53.549 em 2017.

Apesar de tudo, o número de trabalhadores abrangidos pela formação subiu. Foram 1.086.678, mais 18.203 que no ano anterior, com a taxa de participação em formação a subir aos 36,7%, depois dos 34,7% em 2018.

O Código do Trabalho prevê atualmente o direito a 40 horas de formação contínua no trabalho, sendo que estas horas podem ser acumuladas em créditos com uma validade de três anos quando não são utilizadas. Por lei, as empresas têm de assegurar apenas que 10% dos trabalhadores são anualmente abrangidos por formação.