Conquistas da Presidência Lusa do Conselho da UE
A30 de junho, Portugal arrumou as suas gavetas, retirou os galos de Barcelos das prateleiras, empacotou os bacalhaus e CDS da Amália Rodrigues para dar lugar à Eslovénia, país sucessor de Portugal na Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). Foram seis meses de muito trabalho para a equipa lusa, que assumiu o cargo no meio do continuado furacão Brexit e numa altura em que a vacinação a nível europeu tinha apenas começado cinco dias antes.
A presidência do sol – logotipo usado durante o cargo - tinha três prioridades-chave: promover uma recuperação europeia, impulsionada pelas transições verdes e digitais; implementar o pilar europeu dos direitos sociais; e reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo.
Dadas as condições menos favoráveis quando Portugal tomou posse, é certo que estivemos um pouco limitados na nossa acção. Contudo, durante os seis meses de presidência, Portugal conseguiu avançar muitos dossiês legislativos, alguns que estavam bloqueados durante anos devido a dificuldades negociais.
Lembra-se dos Papéis do Panamá? Portugal alcançou o que muitos na capital europeia pensavam ser impossível: conseguiu obter uma posição do Conselho aprovada por maioria, sobre transparência fiscal para grandes multinacionais, tal como apresentada em 2016 pela Comissão Europeia na sequência da fuga dos "Panamá Papers". O acordo Countrybycountryreporting (CBCR) exige que as empresas multinacionais ou empresas autónomas com receitas totais consolidadas superiores a 750 milhões de euros, sediadas na UE ou fora dela, em cada um dos dois últimos anos divulguem publicamente informações sobre os seus impostos nos Estados-membros da União Europeia.
Outra conquista importante foi o acordo com o Parlamento Europeu para rever as regras sobre tarifação rodoviária, a chamada Eurovinheta, a fim de reduzir as emissões de gases poluentes e o congestionamento das infraestruturas. Na ocasião, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o acordo "com regras mais estritas e abrangentes e um novo regime para combater as emissões de CO2, é um elemento crucial para a descarbonização dos transportes e a realização dos objectivos climáticos, em conformidade com o Acordo Verde Europeu e o Acordo de Paris".
No departamento Covid-19, a negociação do passaporte da vacinação, acordo alcançado em tempo recorde, foi outro grande feito. Esta ferramenta é importante para retomar a livre circulação, que se viu condicionada durante os vários lockdowns, e a retoma das economias permitindo que os cidadãos europeus possam viajar com menos restrições após 14 meses turbulentos.
De destacar também o acordo provisório histórico sobre o futuro da PAC (Política Agrícola Comum). Os objectivos deste instrumento são aumentar a produtividade agrícola, assegurar um nível de vida justo aos agricultores, estabilizar os mercados, assegurar a disponibilidade dos abastecimentos e garantir preços razoáveis para os consumidores. O acordo, que andava em negociações há dois anos e conseguido nos últimos dias da presidência portuguesa, mapeia como serão gastos 270 mil milhões de euros de fundos orçamentais em explorações agrícolas de 2023 até 2027. Uma notícia que beneficia todos os agricultores europeus, especialmente em países muito dependentes deste sector.
Se me perguntarem que balanço faço destes seis meses de Presidência Portuguesa, respondo que é um balanço positivo. Houve dossiês que não conseguimos desbloquear, mas estes quatro acordos, entre vários, trazem mais transparência à UE e benefícios para os seus cidadãos. Obrigada e até à próxima presidência, Portugal!
Patrícia Gouveia escreve à quarta-feira, de 4 em 4 semanas