Medidas para travar migrantes
Juristas e organizações de direitos humanos da Lituânia têm criticado medidas recentemente aprovadas que restringem direitos de migrantes no país, ao qual chegaram nas últimas semanas mais de 1.700 pessoas através da Bielorrússia, segundo a agência noticiosa espanhola EFE.
De acordo com a mesma fonte, uma nova lei permite às autoridades lituanas deterem os que passam a fronteira durante um período de até seis meses e restringir o seu direito a recorrer das decisões que lhes negam asilo político ou humanitário.
O ex-presidente do Tribunal Constitucional da Lituânia Dainius Zalimas qualificou as medidas de “niilismo legislativo” que “priva os requerentes de asilo do seu direito a recorrer”, segundo a televisão pública lituana.
“A lei constitui uma violação potencial dos direitos humanos e não corresponde às diretrizes da União Europeia”, disse aos jornalistas Egle Samuchovaite, da Cruz Vermelha lituana.