Venda por ajuste direto após hasta deserta
O Governo Regional decidiu vender este mês o terreno de 31.120 metros quadrados por ajuste direto à Ocean Shore, depois de uma tentativa falhada de hasta pública em 2018.
Numa resolução publicada a 9 de julho deste ano, o Governo Regional argumenta que a Região é “dona e legítima possuidora e detentora” do terreno em causa e que o mesmo “reveste caráter excedentário”, pelo que foi posto à venda em hasta pública em 2018, “tendo ficado deserto, face a ausência de propostas e de interessados em licitar”.
De acordo com o governo, a venda está em linha com o que é preconizado no Programa do XIII Governo Regional da Madeira, “relativamente ao desenvolvimento de uma política de rentabilização do património público que se revele dispensável à prossecução do plano de investimentos do Governo Regional e ao funcionamento dos seus serviços”.
Passados menos de três anos, foi a própria sociedade Ocean Shore Global Investments, Lda. a manifestar à Direção Regional do Património (DRPA) o interesse na aquisição do referido prédio rústico. Refira-se que como no passado a hasta pública ficou deserta, o Governo Regional pode agora adotar a venda por ajuste direto, “nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4, do artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M, de 3 de agosto”. A venda aconteceu pelo mesmo valor proposto na tentativa de venda em 2018, ou seja, 445.200 euros.
Em Portugal, a taxa de desemprego para os jovens com menos de 25 anos era de 22,6% em 2020.
O estudo “Desemprego e Precariedade Laboral na População Jovem: Tendências Recentes em Portugal e na Europa” é assinado por Inês Tavares, Ana Filipa Cândido e Renato Miguel do Carmo. Estes investigadores do CIES, estrutura do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, apontaram que “em 2020, na Europa e em Portugal, verificou-se um aumento do desemprego jovem, relativamente a 2019, mais 1,7 pontos percentuais (pp) e 4,3 pp, respetiva
mente”. Sobre Portugal, detalharam que a taxa de desemprego para os jovens com menos de 25 anos era de 22,6%, mais 5,8 pp que a média da União Europeia e 15,7 pp que a nacional.
Mas este aumento também se verificou em termos absolutos, algo que não se passava desde 2013 em relação ao grupo com menos de 25 anos e desde 2012 no grupo etário 25-34 anos.
Em suma, o desemprego jovem
aumentou, e aumentou acima do que se verificou nos outros grupos etários, o que se traduziu no agravamento do seu peso relativo, tendência que, aliás, já se verificava desde 2018.
Para mais, “em 2020 constata-se uma inversão da tendência de decréscimo do desemprego”, que se verificava nos últimos anos, apontaram.
Da mesma forma, a percentagem de jovens que não estuda nem trabalha, que estava em queda desde 2013, inverteu a tendência e aumentou em 2020.
Por outo lado, o grupo entre os 15 e os 24 anos foi o mais afetado no trabalho temporário, com a maior parte dos Estados membros da UE a registar uma diminuição da proporção de jovens nesta situação, em 2019 e 2020. Em Portugal, a baixa foi de 10 pp, para 56%. Só Espanha (69%) e Itália (59%) tinham números superiores.
Mas esta redução percentual de jovens com contratos a prazo relaciona-se com o aumento do desemprego, apontaram os investigadores.
O grupo 15-24 anos é aquele que tem uma incidência do trabalho a tempo parcial mais elevada, quando comparado com os outros, com cerca de 20%.
Inês Tavares, Ana Filipa Cândido e Renato Miguel do Carmo realçaram ainda que “os jovens que se encontram nestas situações (trabalho a tempo parcial) involuntariamente aumentaram”, em termos percentuais.
Salientaram ainda que “Portugal é o quinto país com os maiores níveis de trabalho temporário involuntário entre os jovens e o sétimo com mais jovens a trabalhar em ‘part-time’ por falta de alternativas”.
Por fim, os investigadores do CIES destacaram que, nos países da UE, “tendencialmente, as mulheres jovens têm proporcionalmente mais contratos temporários e trabalham mais em ‘part-time’ que os homens”.