Justiça em Portugal

Com uma sociedade aberta, uma democracia, uma integração europeia e um crescimento económico, os Portugueses são hoje cidadãos plenos na sua história. Têm os direitos políticos e sociais e as respetivas garantias. já não há só poder absoluto e submissão.

Mas a justiça, que deveria acompanhar este progresso e adaptar-se à nova sociedade, tem dificuldades em garantir os direitos dos cidadãos.

Sabemos que desde os anos 60 verificou-se um aumento na justiça: os processos, os tribunais, os magistrados, os advogados…. Com a democracia, quase todos os setores da vida social foram profundamente alterados, menos o da justiça. Os políticos não tiveram a vontade ou a autoridade para mudar o sistema antigo. Vivemos com as regras da justiça de uma sociedade rural que não estão adaptadas à económica moderna e à integração europeia. Quem governa e faz as leis são, na maioria, juristas e advogados que assim defendem os seus interesses. Deste modo, sejamos francos: o sistema não se reforma!

Atualmente, em Portugal, os tribunais demoram imenso tempo para resolver os processos, muito mais em comparação com outros países da Europa. É frequente um queixoso ou uma vítima esperar anos pela resolução dos seus casos… cinco, dez, quinze ou até mais! Todos os dias ouvimos notícias de criminosos e corruptos que continuam em liberdade, a aguardar por um julgamento.

Misturam-se as razões para a lentidão da justiça. Sim, há várias questões processuais que atrasam os processos. Mas também há outra questão que se fala pouco: a questão dos prazos que os magistrados têm de dar resposta nos processos, ou seja, para proferirem decisões, seja o Ministério Público, seja um juiz. Embora haja um prazo teórico e legal para o fazerem, esses prazos não são respeitados. E não há um certo controlo ou fiscalização no facto do MP ou juiz não se pronunciarem, em tempo legal, da questão que lhes é colocada.

Mas verdade seja dita: para exigir esta pontualidade aos magistrados, é igualmente essencial que eles tenham um número de processos compatível com a sua rentabilização, isto é, com a capacidade de os manter em dia. Mas isso, hoje em dia, não existe. Esta falta de controlo e a eventual falta de sanção, contribuem de facto, para a morosidade da justiça no nosso país.

O número de processos pendentes aumenta. Muitos nem sequer são julgados. Muitos prescrevem. A justiça está cara, demora imenso tempo. Os honorários dos advogados juntamente com as custas das várias burocracias, são muito elevados, o que leva a vários portugueses perguntarem: Vale a pena?

A assistência do Estado a quem não pode pagar é insuficiente. Quem tem menos fortuna, tem menos justiça. A própria lei portuguesa, muito complicada nos seus mecanismos, é “usada” e “manipulada” para atrasar os processos. Sem justiça, é toda a sociedade que está ameaçada. Os contratos perdem a validade, o mercado não funciona, e os direitos são letra morta. A lei é desrespeitada, o sentimento de impunidade generaliza-se, os fracos ficam mais fracos e os poderosos mais opressores.

Todos os dias ouvimos notícias de criminosos e corruptos que continuam em liberdade, a aguardar por um julgamento.

A justiça é um pilar central da nossa democracia e um elemento fundamental do nosso de Direito Democrático. E face à situação da justiça em Portugal – que é marcada pela lentidão e pelas pendências processuais – não é altura do Governo Português trabalhar numa justiça mais célere, eficiente e acessível a todos os portugueses? Deixo aqui a questão!

A lei é igual para todos, mas a igualdade perante a justiça é uma ficção.

Alexandra Nepomuceno escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas