ANA avança com revogação de licença da Groundforce
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
Continua o impasse com o futuro da Groundforce. ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de ‘handling’ deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.
Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.
“À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros”, garante, apontando para faturas que “integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPDH, nos aeroportos da rede ANA”.
A concessionária considera assim que “se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPDH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação” em causa. Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou “revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo”, devendo a Groundforce “proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos”, segundo o documento.
Os sindicatos da Groundforce defenderam que "urge encontrar soluções de diálogo" que resolvam "estruturalmente" as questões dos salários, acionistas, TAP e turismo do País.
O PCP já exortou Governo a nacionalizar Groundforce e libertá-la "da chantagem" do privado. Em comunicado divulgado, o PCP explicitou que “desde há mais de um ano” que os funcionários da Groundforce estão a viver uma “situação de profunda instabilidade”.
O Presidente da República, por sua vez, criticou a Groundforce, considerando que tem havido "obstinação" por parte da empresa em geral e de alguns responsáveis em particular, mas declarou-se confiante de que o Governo encontrará uma solução em breve.