Eurodeputados criticam distribuição de fundos

Os eurodeputados do PSD enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro António Costa, ao ministro do Planeamento Nélson Souza, e à Comissária Europeia Elisa Ferreira, a criticar o critério de distribuição de fundos para a Madeira. Os eurodeputados, incluindo a madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, contestam o facto de o critério único ser o da população porque, em regiões como a Madeira, isso implica uma “redução significativa de verbas face ao período 2014-2020”, e apelam a uma “maior justiça” na distribuição de fundos referentes ao Portugal 2030.

Na sua opinião, o Governo deve ter em consideração as especificidades de cada região, sobretudo as ultraperiféricas, pois só dessa forma se poderão corrigir as “muito vincadas assimetrias” entre as várias regiões do território nacional. Sem uma adaptação “minuciosa” às especificidades de cada região haverá um processo de desenvolvimento a várias velocidades, continuando a “votar o interior e a ultraperiferia a um isolamento que condenará o país como um todo”, ressalvaram.

“É, por isso, com muita preocupação que nos deparamos nas negociações das verbas do Portugal 2030 com situações que, se não forem corrigidas de imediato, podem facilmente resvalar para o campo da desigualdade e injustiça, aumentando ainda mais o fosso entre regiões”, referiram.

Os eurodeputados sublinham que nas negociações o Executivo insiste num critério assente no número de habitantes de cada região para definir a alocação de verbas, prevendo pequenos acréscimos tidos como compensatórios, mas que ficam muito aquém do necessário. “Este critério, que nos parece injusto, não só não tem em conta as características e necessidades específicas da região, como não atende ao facto de, no total da UE-27, Portugal ter uma dotação total equivalente a 9,3% deste Fundo”, vincaram.