Governo vai reforçar diálogo com regiões autónomas

O Governo português anunciou ontem que vai reforçar o diálogo com as Regiões Autónomas para tentar que aceitem adotar as medidas do Programa Regressar, de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal.

A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, numa entrevista conjunta à Lusa com o seu colega de Governo, Miguel Cabrita, Secretário de Estado do

Emprego, garantiu que vai reunir-se este mês com os responsáveis das Regiões Autónomas "para tentar que os Açores e a Madeira também adotem medidas semelhantes [às do Programa Regressar no Continente], uma vez que estão no âmbito da sua autonomia”.

“Por isso, nós não podemos impor, […] eles têm de querer adotar”, afirmou Berta Nunes.

Um dos aspetos mais criticados do Programa Regressar, que consiste num conjunto de apoios e incentivos aos emigrantes portugueses que queiram voltar para Portugal, para trabalharem ou criarem o seu próprio emprego, é o facto de não abranger as regiões autónomas, como disse à Lusa o presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins.

Para a secretária de Estado, esta situação "tem uma justificação muito prática e importante, e que tem a ver com o artigo 150 da Lei do Orçamento do Estado, que trata das transferências para as políticas ativas de emprego e formação profissional nesta área. É deste orçamento que vem o pagamento do subsídio de transporte e instalação", no âmbito do Regressar no continente.

Verbas que também "existem para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, 10,5 milhões de euros para os Açores e 12 milhões para a Madeira", acrescentou. Por isso, "podem, se o quiserem fazer (...), ter políticas ativas de emprego deste tipo e alocar uma parte deste orçamento a estas políticas, o que não fizeram até à data", salientou.

Para já, Berta Nunes espera que do diálogo com os colegas que tutelam as comunidades nas regiões autónomas abra caminho para ultrapassar a diferença que “as pessoas não compreendem”.