IMOBILIÁRIO REABILITAÇÃO URBANA

Oque é o arrendamento com opção de compra? Trata-se de um contrato atípico. Um “mix” entre o contrato de arrendamento e o contrato de opção de compra de um imóvel. Este último é instrumental ao contrato de arrendamento que assume o carácter de contrato principal. Assim, é celebrado um arrendamento e, em simultâneo, uma das partes, o proprietário, emite a favor da outra, o inquilino, uma declaração negocial irrevogável que faz nascer, para o optante inquilino, o direito potestativo de decidir, unilateralmente, sobre a conclusão do contrato de compra e venda.

A celebração deste contrato vincula/ obriga o proprietário a vender o imóvel ao inquilino pelo preço acordado, durante ou após um determinado período de tempo em que decorre o contrato de arrendamento.

Este contrato tem uma natureza algo singular porque, na verdade, faz com que de um contrato de arrendamento possa surgir um contrato de compra e venda. A compra e venda só se concretizará se o inquilino assim o entender. Trata-se, por isso, de uma faculdade e não de uma obrigação. A compra e venda apenas terá lugar se o inquilino aceitar e não recusar a sua celebração. Caso o optante entenda recusar o contrato de compra e venda, tal