1.º Direito: programa para habitação mobiliza câmaras da Madeira

1.º DIREITO - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas pode ser uma solução para responder às carências habitacionais dos municípios madeirenses.

Ricardo Nascimento, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), acredita que esta ferramenta vai criar soluções não apenas para a primeira habitação, mas também para os casos de carência habitacional nos concelhos regionais.

O autarca e líder da Associação de Municípios da Madeira lembra que para acederem a este programa as autarquias têm de definir a sua estratégia local em matéria de habitação e de priorizar as soluções habitacionais a desenvolver no seu território.

Na capital da Madeira, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) adiantou-se no processo. A autarquia não só aprovou a sua estratégia local, em 2019, como já obteve inclusive financiamento na área da habitação local ao abrigo deste programa e com o apoio dos fundos financeiros do IHRU. No final de 2018, o município registava 3.706 inscrições para habitação social na CMF, um diagnóstico que sustentou a elaboração da sua estratégia local.

Recorde-se que, no final do ano passado, a Câmara assinou um protocolo com a secretária de Estado da Habitação e o presidente do IHRU no âmbito do programa 1º Direto que viabilizou um investimento de 28 milhões de euros em 201 novos fogos habitacionais para realojar 831 funchalenses em condições habitacionais consideradas indignas.

Ribeira Brava aguarda parecer

No caso da Ribeira Brava, a Câmara aguarda pelo parecer do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU) que deve ser posteriormente submetido à análise e votação da Assembleia Municipal.

A bom ritmo neste processo está também o município de Câmara de Lobos que já apresentou a Estratégia Local de Habitação a investidores do ramo imobiliário. O concelho reivindica 8 milhões de euros para a necessidade de investimento na área da habitação para Concelho, a incluir no pacote de 136 milhões de euros destinados para a Região.

Para o efeito, foram identificadas, numa primeira da análise feita, cerca de oito centenas de famílias em situação de carência habitacional. A autarquia fez um Relatório de Estratégia Local do Município, um instrumento considerado “fulcral para a melhoria da qualidade de vida da população, para a qualificação e atratividade do território, assim como para a promoção da sustentabilidade do desenvolvimento urbano".

Este documento viabiliza, de acordo com a autarquia, a candidatura ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e visa ainda a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições de habitabilidade precárias e ou não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Outra das câmaras apostas em rentabilizar o 1º Direito é Machico. Recentemente, Ricardo Franco tornou pública a intenção de apostar na criação de uma estratégia local para a habitação, com vista ao benefício de apoios á construção, aquisição e reabilitação de edifícios ao abrigo do programa nacional 1º Direito.

Aceder a ajudas para resolver as lacunas do setor habitacional é o objetivo do município que quer também promover soluções para o mercado jovem.