Alerta para atrasos no abono de família

A Provedora de Justiça alertou ontem para um número crescente de queixas relativas a atrasos significativos na atribuição do abono de família, e pede à Segurança Social celeridade na apreciação dos requerimentos.

Em comunicado a Provedora de Justiça explica que as queixas relativas a atrasos prendem-se com a atribuição do abono de família pré-natal e a atribuição inicial ou reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens.

Em 2020 deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos e até ao final do primeiro semestre de 2021 foi já ultrapassado o total do ano anterior, após o recebimento de 196 queixas.

Segundo a Provedora de Justiça, estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade.

Face às queixas recebidas, foi enviada a 11 de agosto uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS - Instituto da Segurança Social, I.P., no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos para que, em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegurasse eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados.

A missiva dirigida ao presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais, ainda não teve resposta.

A Provedoria de Justiça explica que no que respeita aos benefícios concedidos no âmbito da ASE, a sua utilização só será efetiva a partir da data de decisão oficial, a qual se fundamenta na decisão prévia, em sede de abono.