Transferência seria desprestigiante
O Tribunal Constitucional considerou improcedentes os argumentos do PSD no projeto de lei que prevê a transferência daquele tribunal de Lisboa para Coimbra e defendeu que a medida seria "desprestigiante" e teria uma “carga simbólica negativa”.
“Após quase quatro décadas de atividade em Lisboa, a capital do País e sede tradicional dos órgãos de soberania, num edifício histórico e com dignidade compaginável com a sua função, que se constituiu como signo da instituição e da sua independência, a transferência da sede por decisão do poder político teria uma carga simbólica negativa, degradando a perceção pública da autoridade, autonomia e relevância do órgão”, defendem os juízes.
O parecer, ontem noticiado pelo Observador, foi aprovado pela maioria dos juízes do Palácio Ratton e deu entrada no parlamento em janeiro.