Duarte Pitta Ferraz “O sentido de urgência e a pressa são bastante altos”
O presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR, Duarte Pitta Ferraz, nomeado pelo Governo Regional quinta-feira, refere, em entrevista ao JM, que o “sentido de urgência e a pressão são bastante altos” na execução da bazuca europeia na Madeira.
JM - Quando entra em funções?
Duarte Pitta Ferraz – Primeiro que tudo, eu gostava de referir que me sinto muito honrado pela escolha de que fui alvo para o desempenho destas funções na Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O início de funções será concretizado no momento em que toda a comissão estiver nomeada, o que tenho indicação será muito em breve.
O que nos pode revelar sobre a equipa que irá liderar?
A estrutura de governação da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR está definida por lei e inclui vários ‘stakeholders’. É composta por 15 membros, que vão desde o presidente do Conselho Económico e Social a personalidades que vão ser indicadas pelo Governo em áreas de assuntos sociais, ambiente, saúde, energia, educação, tecnologia, modernização administrativa. Entram também partes muito importantes como a União das IPSS, responsáveis pela coordenação de fundos europeus regionais e ainda um representante do Governo Regional da Madeira na área das Finanças. Portanto, é um órgão de acompanhamento muito participado pelas várias entidades que vão envolver-se neste esforço conjunto. É, na realidade, um órgão bastante diverso e inclusivo, o que são bons princípios na área da ‘governance’ pública.
A comissão terá uma sede física?
Esses temas de maior detalhe serão vistos com a entidade na Madeira que nos vai dar apoio e que fica com a responsabilidade pela parte logística. Portanto, neste momento, esse tema ainda não foi visto, mas é certamente um dos próximos passos para se poder tornar operacional o exercício das funções e o acompanhamento que o governo e a União Europeia estabeleceram para o aproveitamento máximo do PRR.
A comissão vai reunir-se com que periodicidade?
As regras europeias foram acolhidas pela legislação nacional e regional. A periocidade está estabelecida, mas, na realidade, ela é deixada ao critério da Comissão Regional de Acompanhamento. E isso será determinado quando nós iniciarmos os trabalhos. Há uma primeira fase, em termos da operacionalização do funcionamento, que requer a participação de todas as entidades envolvidas e dos membros que vierem a integrá-la.
Eu diria que a forma de funcionar vai ter um alinhamento. Há particularidades que as regiões autónomas têm, e que temos na Madeira, que naturalmente têm de ser consideradas como temas relacionados com sermos uma região ultraperiferia e com o facto de termos limitações que a geografia nos impõe e que tiveram impacto significativo na economia, no emprego e no âmbito social na RAM, nomeadamente na área do turismo, mas não só.
Todos esses fatores hão de ser considerados a seguir, quando nós estivermos a estabelecer o regulamento para operacionalizar o funcionamento eficaz e eficiente da comissão.
Imagino que tudo isso tenha de ser feito de uma maneira muito rápida, atendendo a que estamos a falar de um plano que tem um prazo de execução curto. Quando estima que possa haver a primeira reunião da comissão?
Até ter a comissão nomeada eu acho que não devo estar a adiantar essas datas, porque vamos ter de nos articular com as pessoas que vão representar os organismos e há pessoas que ainda serão nomeadas.
O que lhe posso dizer é que o Governo Regional da Madeira, e especificamente o secretário regional das Finanças, tem uma preocupação grande de que comecemos
RÁDIO os trabalhos tão cedo quanto possível. O Governo nomeou-me para esta função e tenho nota que muito brevemente serão indicados os restantes membros da comissão. Nessa altura, eu depois posso responder-lhe à pergunta.
O professor é madeirense, nasceu no Monte, mas tem feito a sua vida fora da Madeira, embora tenha desempenhado a função de diretor do BCP na Região durante um determinado período. As funções que agora abraça vão implicar uma mudança na organização da sua vida, visto que vive no continente e é professor na Universidade Nova, ou considera que é possível conjugar as várias funções?
Antes de aceitar o convite, quando o senhor secretário regional das Finanças me falou, eu estudei a legislação. Eu também tenho experiência nesta área, porquanto eu na altura era presidente do Comité de Auditoria do Banco Europeu de Investimento no Luxemburgo. E quando a covid-19 começou, fomos nós, no banco, que, na altura, cooperámos com a Comissão Europeia na montagem dos primeiros pacotes de ajuda, que mais tarde vieram a ser muito amplificados e anunciados pela Comissão Europeia.
Eu sei que a exigência desta função é muito grande, em termos de consumo de tempo, mas não antecipo que seja necessário mudar a minha residência para o Funchal, neste momento. Eu tenho casa no Funchal. Vivi no Funchal e conheço a Madeira muito bem. Eu costumo dizer que sou madeirense e exerço, mas não vejo necessidade. Vou ter de ir ao Funchal mais vezes do que costumo ir, mas isso só me faz bem, porque me obriga a ir à minha terra mais vezes, que é um sítio onde gosto muito de estar.
Julgo que os objetivos da comissão estejam já definidos, mas, para si, o que é verdadeiramente prioritário?
A primeira questão que eu diria é que este órgão, como guarda-chuva de todo este processo, tem caráter consultivo e, como tal, estamos ao dispor do governo e das entidades públicas e privadas para aquilo a que o órgão for consultado. Também se pode ler na legislação da União Europeia, depois transposta para a legislação portuguesa e madeirense, que o objetivo máximo é conseguir utilizar todos os fundos – os 832 milhões de euros – e executá-los e alavancá-los a favor da economia, referindo, nomeadamente, à liquidez das empresas muito afetada e à manutenção dos postos de trabalho – e eu diria à recuperação dos postos de trabalho perdidos.
O impacto que a pandemia teve na perda de rendimentos das famílias é algo com consequências violentíssimas na qualidade de vida das pessoas.
Portanto, a urgência e o objetivo destes fundos que vão ser canalizados para a Região são que sejam aplicados de uma forma eficaz, eficiente e transparente.
O tema da urgência com que este processo vai ser executado leva a que tenham de ser reforçados controlos para mitigar riscos que normalmente ocorrem em situações destas.
Um outro vetor importante deste processo é que há um objetivo de aproveitarmos o momento para uma transição ecológica e digital. O ecológico tem a ver com o ambiente, tem a ver com o clima e tem a ver com o social. O social é um vetor da boa governação que emergiu com o tema da pandemia, em termos da integração e recuperação das pessoas para, no mínimo, um momento pré-pandémico.
Qual é o pulo que espera que a Madeira dê no fim de todo este processo?
Eu amplificaria isso ao nível nacional. Em abril passado, o Governo entregou o PRR, regulado depois através do decreto-lei 29-B/2021, publicado a 4 de maio, e o que se pretende em termos de grandes objetivos é que a forma de concretizar o PRR seja ágil, eficaz e transparente.