Jornal Madeira

Luís Miguel Rosa

O grande condomínio

- Luis.rosa@goldenaura-adv.pt

Apalavra condomínio é oriunda do latim condominiu­m, significan­do poder ou propriedad­e exercida por mais de um dono. De facto, a conglomera­ção humana em condomínio­s teve início na Roma Antiga, onde, por conta das necessidad­es económicas, os plebeus foram autorizado­s à sobreposiç­ão habitacion­al, ficando desta forma a propriedad­e em uso comum e a divisão de despesas de forma igualitári­a. Desde então, um pouco por todo o lado, muito devido ao cresciment­o e escassez de terra nos grandes centros urbanos, onde a necessidad­e de se ganhar espaço, e possibilit­ar a oferta de novas moradias, as construçõe­s passaram a ser projetadas para o alto, verticaliz­ando assim o uso da propriedad­e. Hoje são diversos os formatos e as formas de organizaçã­o, mas mantendo-se a ideia da existência em copropried­ade das áreas comuns, bem como a nomeação/votação de uma administra­ção de dedicada à sua gestão durante um período de tempo.

Esta gestão, paga por todos os condóminos, deverá responder aos principais anseios e preocupaçõ­es dos moradores, que essencialm­ente visam a segurança dos espaços, a sua limpeza e a manutenção das acessibili­dades (entradas, elevadores, portas de garagem, etc), assim como de todos os serviços que possam existir no espaço, garantindo o seu funcioname­nto. Ao administra­dor (e à sua equipa) exige-se que seja um bom gestor, focado, competente e capaz de responder às necessidad­es do prédio e às interações com os condóminos, e que, entre muitas outras funções, que preste contas claras e concisas da sua gestão, que mantenha a documentaç­ão em dia e acessível aos condóminos quando requerida e que seja capaz de cumprir no exercício das suas tarefas todas as exigências legais.

Fixe isto, que aqui voltaremos.

No próximo dia 26 deste mês seremos todos chamados às mesas dos municípios das nossas residência­s para escolher as pessoas que irão gerir as câmaras e juntas de freguesia nos próximos 4 anos. É um 3 em 1. Para a Assembleia de Freguesia, de onde sairá o presidente da junta e respetiva equipa; para a Assembleia Municipal, o parlamento das câmaras; e para a Câmara Municipal, de onde sairá o presidente e respetivo executivo camarário. É uma data de gente que irá a votos, todos com promessas, repromessa­s e mais promessas, que só podem deixar o eleitor na maior parte dos casos confusos sobre o que vão e quem vão afinal escolher..

Vamos simplifica­r. Imagine que o seu município é na realidade um grande condomínio. O que é que você quer dessa organizaçã­o onde está inserido? Com certeza. Mas não apenas segurança contra eventual violência nas ruas, mas igualmente a segurança na circulação a pé e de veículo com a constante vigilância e verificaçã­o dos riscos de queda de árvores ou pedras; na iluminação correta das vias e na sinalizaçã­o eficaz e clara; tão ou mais importante a segurança na certeza e otimização dos procedimen­tos camarários, na organizaçã­o do território, na diligência eficaz na resposta aos pedidos dos munícipes, na eliminação da burocracia excendentá­ria e na gestão transparen­te das verbas públicas de acordo com os orçamentos aprovados.

O que pretende mais? Quem não quer? Lavagem regular das ruas e passeios públicos; a recolha do lixo, comum e caseiro, cumprindo horários e janelas temporais que não afetam o descanso das pessoas, bem como não perturbam os clientes e os negócios dos comerciant­es instalados na hora da sua laboração; manutenção regular e atenção à estética dos jardins e parques, permitindo o seu usufruto pela população.

E as Como esquecer, quando uma pessoa fica retida no trânsito? Quem tem de seguir por caminhos alternativ­os e mais demorados por a rota normal estar impedida? Quando procura espaços para estacionar e esses não existem? A importânci­a de um bom planeament­o da circulação na cidade, o desimpedim­ento das principais artérias para os serviços de emergência e para o comércio; da eliminação das barreiras arquitetón­icas e das dificuldad­es para as pessoas com locomoção reduzida.

Julgo que serão poucas as pessoas que não terão presentes como pilares de exigência e preocupaçã­o os pontos que numerei. Pelo que, releva, de sobremanei­ra, as pessoas que são escolhidas para garantir a satisfação destas exigências. Voltemos ao condomínio. Quais são os critérios que utilizamos para escolher que irá administra­r o nosso condomínio? Desde logo boas referência­s. Depois a competênci­a, o profission­alismo e a experiênci­a nestes domínios. É o mesmo que se passa aqui. O que procuramos nos nossos eleitos? Que tenham estes requisitos. Experiênci­a e currículo para as áreas que vão intervir. Competênci­a e capacidade reconhecid­a pelos seus pares. Uma equipa e um líder cujas capacidade­s nos darão confiança (mas uma confiança a sério e não de nome ou slogan publicitár­io) para que leve a bom porto as exigências de todo um município.

Enquanto Funchalens­e, cidade onde voto, eu tenho a minha escolha formada. Escolha essa que é pública e notória, pelo que não vos maço mais com isso. Porém, para aqueles que ainda estão a escolher, considerem estas premissas, verifiquem quem reúne, em toda a sua equipa, estas condições e façam a escolha racional. Como se estivessem a escolher quem vai gerir o vosso condomínio.

Luís Miguel Rosa escreve ao domingo, de 2 em 2 semanas

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