Parlamento recomeça com 19 propostas pendentes
A 1 de outubro tem início a nova sessão legislativa da ALM. Transitam para esta sessão 19 iniciativas, entre as quais uma que recomenda a adoção de estratégia de redução de cabos elétricos aéreos na RAM.
A próxima sessão legislativa na Assembleia Legislativa da Madeira tem início a 1 de outubro e uma das primeiras decisões será o agendamento das 19 iniciativas legislativas pendentes e já aptas para debate em plenário. Por estarem aptas, as 19 propostas foram já sujeitas a uma primeira apreciação da respetiva Comissão Especializada.
Estas iniciativas vão primeiro para a Conferência dos Representantes dos Partidos, reunião a realizar no dia 1 de outubro, pelas 11 horas. A Conferência dos Representantes dos Partidos vai deliberar sobre a ordem de trabalhos, através do agendamento das reuniões plenárias da III Sessão Legislativa da XII Legislatura.
Relativamente aos projetos objeto de debate, os temas são os mais diversos e são da autoria do PS, PCP e JPP.
Os socialistas são os que mais iniciativas pendentes têm. São 12, no total. Há um projeto de alteração ao regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, um outro que propõe a estratégia regional para a fruticultura e altitude e um terceiro sobre a plena implementação de medidas políticas que ajudem a resolver o problema da falta de professores nas escolas da Região.
Por outro lado, o PS propõe o incremento da telessaúde e saúde digital na Região, além de fazer a recomendação ao Governo Regional para a alteração do Anexo I da Portaria n.º 393/2020.
Os socialistas apresentam também um projeto de resolução intitulado “Medidas de avaliação da experiência e resultados reportados pelos doentes no Serviço Regional de Saúde” e outro sobre a “Definição de uma estratégia regional e elaboração de um plano que promovam a integração de cuidados centrados nas pessoas”.
Há ainda uma recomendação para a adoção de uma estratégia de redução de cabos elétricos aéreos na RAM e a proposta de constituição de um grupo de trabalho multidisciplinar para a revisão do estatuto do dirigente desportivo da RAM.
As últimas três propostas do PS são a “Realização de um estudo científico sobre a qualidade do sono nos estudantes da RAM”, uma outra que “Recomenda ao Governo Regional a aprovação e publicação da portaria ou portarias a que se refere o artigo n.º 3, n.º 5, do decreto legislativo regional n.º 12/2009/M, de 6 de maio, alterado pelo decreto legislativo regional n.º 19/2017/M, de 27 de junho”, e, por fim, a iniciativa que “Recomenda a adoção de um projeto ecológico e sustentável para o campo de golfe da Ponta do Pargo”.
Já o PCP propõe a criação do parque arqueológico do Ilhéu da Cal, a criação dos gabinetes técnicos florestais dos municípios da Região Autónoma da Madeira e a criação do Eco-parque Marinho do Funchal.
Além destas, os comunistas querem a garantia do uso público e controlo do material pétreo retirado dos leitos das ribeiras no âmbito das ações de preservação e limpeza das linhas de água e o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários.
O PCP quer ainda assegurar a regularização dos vínculos precários existentes na Rtp-madeira.
Já o JPP tem uma proposta pendente que visa criar um apoio financeiro regional às autarquias, possibilitando a adesão à tarifa social de água.