Madeira deverá recuperar da pandemia em 2023

Pela primeira vez, Rogério Gouveia assume os comandos de um orçamento regional. Em tempo de recuperação económica, quer continuar a baixar o IRS.

Rogério Gouveia:

albertopita@jm-madeira.pt

AMadeira deverá voltar aos valores pré-pandemia em 2023, um ano depois do conjunto do País, que estima chegar a esse ponto já em 2022. Em entrevista por escrito ao JM, o secretário regional das Finanças acredita que o comportamento da economia melhor do que o previsto fará rever em alta as previsões regionais. Sobre o orçamento regional para 2022, que começa a ser desenhado, Rogério Gouveia assume que o IRS voltará a descer, depois de o ter admitido na tomada de posse, e diz que a Madeira irá acompanhar o desdobramento dos escalões como já foi anunciado para o Orçamento do Estado.

JM - O Governo Regional projetou no Orçamento da RAM para 2021 um crescimento do PIB acima de 5% para este ano, depois de o Produto Interno Bruto ter contraído 21% em 2020. O Executivo madeirense mantém esta previsão de crescimento para o presente ano? Quando estima que o PIB regional volte a valores pré-pandemia?

Rogério Gouveia: No âmbito dos trabalhos do ORAM-2022, uma das componentes é, efetivamente, a produção do cenário macroeconómico subjacente. Neste contexto, não só vamos apresentar uma estimativa para o crescimento do PIB em 2022, mas também rever as variações de 2020 e de 2021, ainda que nesta altura seja prematuro apontar números definitivos, que serão afinados até ao final do processo de elaboração do ORAM, em função da integração praticamente contínua dos muitos indicadores estatísticos de que a Região neste momento dispõe.

O que lhe posso dizer é que, como o 4.º trimestre de 2020 não foi tão negativo como o esperado – resultado, também, das medidas que o Governo Regional tomou e que atenuaram as dificuldades das empresas e dos cidadãos –, e como o PIB gerado pelo setor da Administração Pública não foi muito afetado pela pandemia, fruto da opção estratégica do Executivo em não prejudicar o investimento público no auge da pandemia, é provável que a estimativa de quebra do PIB para 2020 seja revista favoravelmente, isto é, que a contração para 2020 seja menos acentuada do que se perspetivava.

Isso afetará também a revisão da estimativa de 2021. No ano corrente, a dimensão da recuperação no setor do turismo, que é o motor da nossa economia, será determinante. Para já, os indicadores de julho são muito positivos, aguardando-se no final deste mês pelos primeiros dados referentes a agosto.

Há ainda alguma incerteza no que respeita ao regresso aos níveis pré-pandemia do PIB, mas não existindo nenhuma situação imprevista, e sendo cauteloso, acredito que em 2023 poderemos ter uma recuperação completa dos níveis do PIB.

A pandemia da covid-19 gerou a segunda crise no espaço de pouco mais de uma década no País e na Região. O esforço que havia sido feito de redução da dívida acabou sendo usado para responder à pandemia. Qual o valor da dívida pública esperada no final de 2021?

Efetivamente, o Governo Regional realizou um forte esforço de consolidação e sustentabilidade das contas da Administração Pública Regional (APR), que se materializou em sete anos consecutivos de saldos positivos em contas nacionais (desde o ano de 2013 até 2019, inclusive) e na redução sustentada da dívida global da Região em mais de 1,5 mil milhões de euros (-23%).

A título ilustrativo, no final de 2019, o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) da Região era de apenas 92,0% que compara com 117,2% do Estado Português. Em paralelo, a Região manteve, ainda assim, elevados níveis anuais de investimento público, sendo que o ano de 2020 marca uma inesperada e inevitável inversão em alguns indicadores, onde se inclui a dívida da Região.

Considerando o impacto da pandemia da doença covid-19, que na Região foi muito significativo a diversos níveis – como o setor da saúde pública, os setores económico-empresariais (em especial o do turismo e relacionados, que foram forçados a interromper a sua atividade durante longos períodos), o setor social e até o setor da Administração Pública Regional –, o Governo Regional concretizou, em novembro de 2020, uma

O salário mínimo é discutido em sede da Comissão Permanente da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira, na qual são consultados os parceiros sociais que nela têm assento. Todo este processo é conduzido em condições de consolidação e afirmação da estabilidade social, diálogo e paz social, promotor de um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais, propósito que tem sido uma prioridade das principais políticas deste setor. Rogério Gouveia não se compromete com o salário mínimo na Madeira acima do salário mínimo nacional, em 2022. operação de financiamento excecional, destinada à cobertura de necessidades de financiamento afetas, direta ou indiretamente, à covid-19.

Assim, em 2020, ocorreu um aumento da dívida financeira da Região, derivado exclusivamente da contratação do financiamento, especificamente destinado ao combate dos efeitos diretos e indiretos da pandemia (no valor de 458 milhões de euros), bem como da suspensão da prestação PAEF-RAM de julho de 2020 (no valor de 30,6 milhões de euros). Apesar de em paralelo ocorrer a contínua diminuição da dívida comercial, o aumento da dívida financeira teve como consequência o aumento da dívida global da Região em 2020.

Até à data, o Governo Regional tem vindo a prosseguir com as múltiplas medidas de apoio direto à população e às empresas, que se têm repercutido de modo favorável na evolução dos indicadores da economia regional, sem necessitar de contrair novos financiamentos.

Em 2021, a Região efetuou uma operação de refinanciamento no valor de 295 milhões de euros que, sendo mera substituição de empréstimos antigos por novos às taxas de juro mais baixas da atualidade, não terá impacto no valor da dívida em finais do corrente ano. Este ano está prevista ainda a amortização de, pelo menos, duas prestações do empréstimo PAEF-RAM, pelo que é estimado que, no final deste ano, a Região regresse à tendência dos últimos anos e volte a baixar o valor da dívida pública.

Adicionalmente, dado que para concretizar a obra do Hospital Central da