Reforço de inspetores no combate à pesca ilegal
A Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou na cerimónia de arranque em funções do novo corpo inspetivo da Região Autónoma da Madeira, dedicado à monitorização, fiscalização e controlo das pescas e das atividades conexas.
Ultrapassa-se, assim, uma necessidade premente do Sistema Nacional de Monitorização, Controlo e Vigilância, passando a existir um órgão na Madeira responsável pela ação local e pela coordenação regional, no âmbito de todas as entidades que constituem o SIFICAP – Sistema de Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, permitindo uma melhor gestão integrada dos recursos naturais, da recolha de dados, do controlo das medidas técnicas e da salvaguarda da vida no mar.
Aos novos inspetores foram entregues os Diplomas da Formação que decorreu durante 12 meses e atribuídos os Cartões Oficiais de Inspetor, essenciais ao exercício destas funções nos termos previstos na Política Comum de Pesca da União Europeia.