Empréstimo alterou tendência da dívida

O empréstimo de 458 milhões de euros que a Região contraiu para ajudar a enfrentar a crise sanitária está na origem do aumento da Dívida Bruta Regional.

A Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM) comunicou ontem que a Dívida Bruta Regional (ARM) da RAM rondava no final de 2020 os 5.109 milhões de euros, valor que representou um aumento de cerca de 446,0 milhões de euros (+9,6%) em relação ao ano de 2019.

Segundo a estatística regional, o aumento da dívida “deve-se, em exclusivo, à contração pela Região de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, na sequência da autorização dada pelo Estado de contração de empréstimo destinado especificamente à cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença covid-19”.

Sem este empréstimo, sublinha a DREM, “o montante da dívida bruta continuaria a trajetória descendente iniciada no trimestre anterior e rondaria os 4.651 milhões de euros”.

A informação consta da nota publicada sobre os procedimentos de défices excessivos, que ontem conheceu a segunda notificação.

Refira-se que, nos termos dos regulamentos da União Europeia, o INE envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a segunda notificação de 2021 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2020. Na sequência, a DREM atualiza a informação.

Neste sentido, a DREM refere agora que a estimativa da necessidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira em 2020 situou-se em 123,7 milhões de euros, mais 3,2 milhões de euros do que o reportado na primeira notificação deste ano, que tinha natureza preliminar.

A DREM justifica que para o saldo de 2020 – que interrompe uma sequência de sete anos de saldo positivo – “muito contribuiu a crise provocada pela pandemia da covid-19 que terá tido um impacto estimado que ascende aos 142 milhões de euros, associada a medidas de prevenção, contenção, mitigação e retoma no âmbito da pandemia”.

Descontando este valor, refere, a ARM manteria a situação de” saldo positivo nas suas contas”.

De notar que nesta contabilização do impacto da covid-19 não entra as perdas associadas a receitas não geradas, como por exemplo a diminuição significativa nas receitas de impostos, cujos dados em Contabilidade Pública apontam para uma quebra na ordem dos 103,5 milhões de euros (-10,8%) face a 2019. Esta circunstância, que reflete a forte redução da atividade económica em 2020, conduziu assim a uma diminuição entre 2019 e 2020 da receita total da ARM, sendo que, por outro lado, a despesa total registou um aumento, por efeito do acréscimo nas despesas correntes, refletindo as medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia.