Juíza garante vontade em recuperar processos antigos
De visita à Madeira, Ana Celeste Carvalho transmitiu ontem as suas principais preocupações em relação aos meios técnicos e humanos necessários para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
A recém-empossada presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona de Lisboa e Ilhas garantiu ontem que há empenho e esforço por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) para recuperar os processos antigos.
Nas duas visitas institucionais realizadas ontem, a primeira ao representante da República, Ireneu Barreto, e a segunda a José Manuel Rodrigues enquanto presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Ana Celeste Carvalho transmitiu as suas principais preocupações em relação ao exercício das suas responsabilidades, nomeadamente com a escassez de meios humanos com que os tribunais administrativos se confrontam, sobretudo ao nível de novos magistrados e de assessores e peritos, bem como com a insuficiente autonomia financeira desta jurisdição especial, que “tem uma importância fundamental e crescente na medida em que envolve as principais ações em que o Estado é parte, em processos cuja decisão tem muitas vezes impactos significativos na economia e na comunidade”.
De salientar que, após o encontro decorrido no Palácio de
São Lourenço, Ireneu Barreto congratulou- se, em particular, com a anunciada prioridade que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal dará à resolução dos processos atrasados, assim como com a intenção manifestada pela nova presidente de manter uma grande proximidade e colaboração com a Região Autónoma da Madeira e as suas Instituições.
De salientar que o TAFF tem atualmente quatro juízes em efetividade de funções, um dos quais com exclusividade de funções para tratar os processos antigos.