Variáveis regionais condicionam
Segundo o Conselho das Finanças Públicas, o défice tomba para 2,4% do PIB em 2022 em função de uma folga que permite negociar o OE. Jorge Veiga França, presidente da ACIF, admite que convém perceber se a Região tem margem orçamental para isso.
“O ano de 2020 foi duríssimo para a nossa economia e não terá sido pior se não fosse o esforço atingido ao longo dos anos de 2019 e anteriores no sentido do controlo e da redução do défice.”
2,4%
Em causa está uma sobra de 1.800 milhões para negociar o Orçamento de Estado (OE) para 2022, onde se inclui a previsão de uma diminuição do défice. Neste caso, para 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma previdência que, efetivando-se, confere margem de manobra para encetar acordos com a oposição. Porém, a questão não é assim tão simples, isto porque, note-se, o quadro muda de figura se nos reportarmos ao nível regional.
Ora, de facto, “existe uma margem para negociar com a oposição o OE para 2022”, confirma o presidente da ACIF, Jorge Veiga França, aditando que, primeiramente, importa saber “se existe cá [na Madeira] margem orçamental e qual a meta definida pelo governo para o défice”.
Dois pesos, duas medidas
Na ótica do dirigente, há que ter noção da existência de duas realidades distintas no tecido empresarial português, dividido, desta forma, entre o regional e continental. Assim, as especificidades da economia insular, explana, pouco têm a ver com a realidade nacional. “Não são necessariamente semelhantes às que proclamara o tecido empresarial nacional, mais propriamente o continental”.
Decisões para breve
Ao Jornal, Veiga França afiançou ainda que Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, já pediu para reunir com o ministro do Planeamento. Encontro, refere, passível de trazer novidades. Em cima da mesa, serão abordados temas como este estabelecendo-se, entretanto, alguns pontos. Nomeadamente saber em “que áreas o setor empresarial poderá aceder aos 135 milhões” do PRR, tal como perceber em que circunstâncias será feito o acesso a esse fundo. Mais aspetos devem ser devidamente acautelados, “como assegurar que isso acontece e as áreas que, quer em matéria de resiliência, quer no que respeita à transição digital ou a transformação climática, poderão contemplar projetos como os que em seu tempo e a esse propósito tornamos públicos como sendo mais apetecíveis face à nossa realidade económica”, informa.
Entretanto, chama a atenção para a importância “de estarmos preparados e sintonizados a nível regional (setor público, nomeadamente governo, poder autárquico e empresas) com a maquina perfeitamente oleada para, não só assegurarmos que poderemos beneficiar sem riscos de falta de tempo ou de capacidade de acesso, ou mesmo de enquadramento, nos programas que vão sendo lançados ao nível nacional, no âmbito dos quais ficou previsto o acesso do nosso tecido empresarial”.
Estas e outras questões serão abordadas esta semana entre a
Jorge Veiga França,
ACIF e o Governo Regional através da secretaria das Finanças liderada por Rogério Gouveia, que já deixou, de antemão, a promessa de voltar a reunir com a ACIF entre a segunda e terceira semana de outubro para discutir o Orçamento Regional.