José Manuel Rodrigues defende acesso do poder local ao PRR

José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, defendeu, ontem, que “os municípios e as freguesias não podem ser os parentes pobres desta nova fase da vida da Região e do país”, considerando que estes órgãos de poder “devem ter acesso aos fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), numa ação articulada com os Governos”. Esta posição foi declarada na sua intervenção na sessão solene no Jardim da Serra, perante uma plateia na qual não faltavam quer os cinco presidentes das juntas de freguesia do concelho, quer o presidente do Governo Regional.

Reiterando que o “poder local é uma das maiores realizações da democracia”, o governante considerou que “as Câmaras e as Juntas de Freguesia já demonstraram que são capazes de fazer mais e melhor que os Governos, que estão mais longe das realidades locais e, sobretudo, são mais criteriosas e justas na aplicação dos dinheiros públicos”, tendo sido estes órgãos, com os seus poucos recursos, a suprirem a ausência dos poderes central e regional quando estes “falharam no exercício das suas competências”. “Trata-se de aprofundar o princípio da subsidiariedade - o poder de decisão mais próximo das pessoas - nestes anos em que vamos receber avultadas verbas para refazer o tecido económico e social das localidades, rompido pela pandemia”.