Divulgadas alterações ao regulamento de bolsas de estudo

Foi promulgada na segunda-feira uma portaria com o novo regulamento de bolsas de estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores.

A atualização no documento foi aprovada em Conselho de Governo no dia 30 de setembro e a resolução foi publicada esta segunda-feira, produzindo efeitos a partir deste ano letivo 2021/2022.

A alteração revoga o regulamento imposto desde 2018 nesta medida de apoio do Executivo madeirense que visa “proporcionar os meios necessários às atividades de ação social escolar a fim de garantir a igualdade de oportunidades aos alunos carenciados que pretendam frequentar cursos ministrados em instituições de ensino superior aqui sediadas e aos alunos que, para prosseguirem os estudos, tenham de deslocar-se para fora da Região”.

Na resolução, cujo conteúdo já se encontra em vigor, o Governo Regional entendeu que algumas disposições constantes no regime vigente nos últimos anos “não se coadunam com a presente realidade”, sendo que a introdução de alterações surge no âmbito do cumprimento do “respeito pelos princípios da eficiência e eficácia”. Pretende, neste âmbito, estender as bolsas de estudo a mais estudantes, contribuindo para o aumento dos níveis de formação e qualificação da Região. CG