Juiz negacionista demitido por unanimidade

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu ontem por unanimidade demitir o juiz Rui Fonseca e Castro de funções, por várias infrações cometidas.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais, vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de covid-19.

A decisão foi comunicada aos jornalistas à porta daquela instituição pela vogal do CSM Inês Ferreira Leite

Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestante que apoia o juiz.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou que, com a demissão de Rui Fonseca e Castro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi "colocada uma pedra sobre o assunto" do juiz negacionista.

Após ter sido divulgada a deliberação do plenário do CSM que determinou a demissão (expulsão) do juiz Rui Fonseca e Castro, o presidente da ASJP, Manuel Soares, referiu à agência Lusa que o "CSM fez o que tinha a fazer, que é o que toda a gente esperava e era inevitável".

"Para nós é uma pedra sobre o assunto. Agora, é um assunto de ordem pública, de polícia e dos tribunais. Já não é um assunto da justiça", sublinhou Manuel Soares.

O presidente da ASJP reconheceu que o caso que envolveu o juiz que nega a existência da pandemia de covid-19 e que desafiou a lei e as regras sanitárias teve "um impacto negativo na imagem da justiça", mas realçou que "o sistema atuou" e assim as "pessoas perceberam que se tratou de um caso isolado e bizarro para aquilo que é o comportamento dos juízes".