O QUE SE SABE DO OE
tar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9 no próximo ano.
Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.
Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil.
CRESCIMENTO DE 5,5%, DESEMPREGO NOS 6,5%
O Orçamento do Estado para 2022 prevê um crescimento de 5,5% no próximo ano e um défice de 3,2%. A dívida pública deverá atingir os 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego ficará nos 6,5%.
INCENTIVOS PARA EMPRESAS QUE INVISTAM
AUMENTOS DE 0,9% NA FUNÇÃO PÚBLICA
MEXIDAS NO IRS MAS
CARGA FISCAL NÃO SOBE
Em 06 de setembro, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros. A revisão dos escalões do IRS não implicará aumento da carga fiscal”.
IVA DA ELETRICIDADE
SEM ALTERAÇÕES
O Ministério do Ambiente disse, no dia 02 de outubro que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que “nem a mesma se justifica”.
MAIS DE 2 MIL MILHÕES DE DESPESA ADICIONAL
O Governo vai ter de acomodar uma despesa adicional de 2.053,8 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, relativa a medidas já comprometidas e com impacto no próximo ano, sobretudo com salários, investimentos estruturantes e pensões, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República.