Sessão adiada em julgamento de ex-autarca
O julgamento de António Manuel Góis, ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, que está a ser repetido no Juízo Central Criminal da Comarca da Madeira, acabou por não prosseguir durante esta quarta-feira, tendo sido adiado.
O antigo funcionário público, que foi também presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol e da Associação Desportiva Pontassolense, já tinha sido condenado a sete anos e seis meses de prisão, pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou a repetição do julgamento por outro coletivo de juízes, tendo considerado que a decisão do tribunal de primeira instância da Comarca da Madeira “padece de vício de contradição insanável da fundamentação, além de outras patologias”.
António Manuel Góis é acusado de desviar cerca de dois milhões euros.
Em 30 de abril de 2018, o coletivo da instância central do Funchal acabou por condenar o arguido, em cúmulo jurídico, a uma pena de sete anos e seis meses pela prática do crime de peculato (seis anos) e falsificação de documento (três anos).
A sua mãe, também arguida neste processo, respondeu pelos mesmos crimes, mas foi absolvida, uma sentença que já transitou em julgado.
O arguido foi ainda condenado a pagar dois milhões de euros, sendo mais de 1,2 ME à Região Autónoma da Madeira e 753 mil ao Estado português.
No entanto, os defensores do arguido decidiram recorrer da decisão para a Relação, que acabou por deliberar a seu favor.