Investimentos diretos do Estado na Madeira reduzidos a 104 mil euros
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma discrepância acentuada entre os Açores e a Madeira, no que aos investimentos diretos do Estado central diz respeito.
A proposta apresentada terça-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, destina apenas 104.144 euros para a Madeira enquanto os Açores vão receber 7.802.691 euros.
Os pouco mais de 104 mil euros previstos para Madeira são para o sistema judiciário, o que se supõe que sejam para as obras de reabilitação do Tribunal da Ponta do Sol, embora o documento que o JM consultou não o refira expressamente.
Já os quase oito milhões de euros que os Açores vão receber nesta rubrica chamada de “repartição regionalizada dos programas de medidas” são destinados ao sistema prisional, de reinserção social e de menores dos Açores, para onde estão alocados 2.636.691 euros, e a investimentos do Governo Central no arquipélago, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência, para onde estão previstos 5.166.000 euros.
Os investimentos diretos do Estado são aquelas responsabilidades que o Governo da República assume com os serviços não regionalizados, para a melhoria, por exemplo, das esquadras de polícia, tribunais, serviços prisionais, reinserção social ou outros serviços que se mantêm na tutela de Lisboa.
Outrora chamado PIDDAC - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, hoje é parte integrante do Orçamento do Estado e tem esta designação de “repartição regionalizada dos programas de medidas”.
Refira-se que no Orçamento do Estado para 2021, atualmente em vigor, foram programados para a Madeira 308 mil euros, para a segurança do sistema judicial, e 322 mil euros para serviços gerais e investigação científica. Assim, a verba prevista para 2022 não só é bem menor do que a do ano passado para a Madeira, como é substancialmente inferior à que os Açores terão no próximo ano.