Finanças esperam “melhorias” na especialidade

O secretário regional das Finanças conta que, em sede de especialidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) seja “melhorada em muitos aspetos, e muitos deles relacionados com a Região Autónoma da Madeira”.

À margem de um encontro com a CDU, no âmbito da preparação do Orçamento Regional para o próximo ano, Rogério Gouveia lamentou que haja um “inúmero de iniciativas que deveriam constar na proposta e não constam” e que, por isso, a proposta do OE2022 “não pode merecer do Governo Regional uma opinião positiva”. O governante antecipa que os cortes orçamentais de 15 milhões de euros previstos tragam “desafios adicionais” na elaboração do Orçamento Regional, “porque efetivamente o cenário já é bastante desafiante”.

“O impacto da pandemia na economia regional foi significativo, podendo tocar muito próximo de 20% do PIB, o que para uma região insular e limitada do ponto de vista geográfico e de economia de escala, como a nossa, é bastante significativo”, enfatizou. “Ter um Estado central que não é sensível a um indicador desta ordem de grandeza é efetivamente bastante desafiante e traz-nos aqui decisões muito importantes para tomar ao nível do Orçamento Regional para 2022”, complementou. Ainda assim, o secretário regional das Finanças disse que a proposta regional vai “procurar manter a linha dos orçamentos anteriores, no que diz respeito ao investimento social e ao investimento público para continuar a impulsionar a economia, e demonstrar aos agentes económicos e às famílias a confiança que o Governo Regional deposita na retoma económica”.

Sobre os 15 milhões a menos nas transferências, ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, Rogério Gouveia declarou que, “infelizmente, foi o consumar de uma expectativa menos positiva” que a Região já tinha com base nas projeções e nas notícias que foram saindo. “É um orçamento [nacional] que fica aquém daquele que seria legítimo para atender à própria realidade orçamental e económica que a Região atravessa, também em consequência da pandemia, e que mereceria por parte do Estado

Central uma atenção diferente para com as regiões autónomas, que não uma aplicação cega da Lei de Finanças Regionais e de um corte ao nível das transferências, como se verifica na proposta entregue na Assembleia da República”, vincou. O secretário regional clarificou ainda que o

Governo Regional não é a favor do incumprimento da Lei de Finanças Regionais, “pese embora também já ser público que o Governo Regional tem a aspiração que ela seja revista a muito breve trecho, até porque esta é mais uma evidência que ela não corresponde aos anseios e às necessidades que legitimamente as autonomias têm, no quadro constitucional português”.

Além dos 15 milhões de euros a menos, há também a estimativa de redução das receitas provenientes dos jogos sociais, além da falta de referência a matérias pendentes.

“Não temos qualquer menção na proposta relativamente à regulamentação da mobilidade aérea dos madeirenses, nem relativamente à modalidade de transporte marítimo de passageiros com o continente português”, disse, a título de exemplos.