Reserva Natural das Ilhas Desertas com novas regras

Novo regime jurídico elimina, definitivamente, a pesca por armadilha nas Desertas. Restrição total da pesca na área crítica de reprodução. Oposição alerta para impacto de atividades humanas.

O parlamento regional aprovou ontem o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas, proposto pelo Governo Regional. Os votos favoráveis da maioria PSD/CDS deram luz verde ao diploma, numa votação que teve a abstenção de PS e JPP e o voto contra do PCP, além de vários alertas por parte da oposição para a pressão das atividades humanas.

A secretária do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, que apresentou a proposta de decreto legislativo, indicou que o novo regime visa, essencialmente, reforçar a proteção da colónia de lobos-marinhos, impondo mais restrições às atividades de pesca.

De acordo com a secretária, o novo regime jurídico mantém as anteriores regras de controlo e preservação, mas determina que a pesca por armadilha será “totalmente excluída” das áreas de reprodução do lobo-marinho, pois constitui uma das maiores ameaças à espécie.

No entanto, Ricardo Lume, do PCP, indicou que o documento inclui “a permissão de atividades humanas mais agressivas, que antes eram proibidas, nomeada