Orçamento (des)estado

Gosto de ouvir as pessoas. Há poucos dias um pai comentava-me, num misto de alegria e sacrifício, que, para levar a sua filha colocada no ensino superior em Vila Real, despendeu à TAP €1.050, para fazer Funchal – Lisboa – Porto – Funchal. Além de não ter conseguido voo direto em tempo útil para o Porto, só o conseguiu via Lisboa em tarifas escaldantemente superiores. Isto na mesma semana em que o Governo da República fechava a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022. Isto na mesma altura em que ficávamos a saber que para a TAP o Governo de António Costa irá injetar, novamente, mil milhões de euros até final deste ano e prevê mais mil milhões de euros em 2022, na proposta de OE. Tudo pela companhia de bandeira nacional, a que pratica aqueles preços e que não voará para o Porto Santo nos próximos 6 meses! Hilariante!

Mas este OE não goza só de asas! Em terra, ficamos igualmente a saber que Pedro Nuno Santos impôs-se a João

Leão e que por terra a Comboios de Portugal transportará do mesmo OE mais

1.8 mil milhões de euros para branquear o passivo das fantásticas e desastrosas gestões financeiras daquela empresa, acumuladas ao longo de anos. Neste dois exemplos, ganham asas, num curto espaço temporal, devidamente cabimentados, quase 4 mil milhões de euros, em duas empresas que quase nada fazem pelos portugueses das ilhas.

E por falar em ilhas, para as duas regiões insulares, as que conferem dimensão ao nosso país fruto da sua ZEE, ficamos igualmente a saber que do mesmo OE irão receber menos 35 milhões de euros, por via da Lei das Finanças Regionais (LFR). A RAM receberá menos €15 milhões, face a 2021, ou seja conta com €217 milhões. Menos €15 milhões depois de dois anos a combater e a resistir à crise pandémica. Dois anos em que não teve nenhum apoio extra do OE; dois anos em que se endividou em €458 milhões para enfrentar as consequências da pandemia, e nem um aval do Estado mereceu para que os juros desse empréstimo fossem menores. Revoltante?!

Mais revoltante quando fazemos contas e percebemos que com os portugueses das ilhas o OE despende 0,2% das suas verbas, por via da LFR, quando estes representam 5% da população!

A RAM receberá menos €15 milhões, face a 2021, ou seja conta com €217 milhões.

Nesta proposta de OE para 2022 fica também garantido que ainda não é desta que a UMA verá o seu orçamento majorado, apesar de ser uma universidade insular e ultraperiférica, como aliás foi reconhecido que era justo que se o fizesse em 2019. Nesta proposta de OE fica uma vez mais garantido que o subsídio de mobilidade continuará a não ser regulamentado, e que o tal pai poderá continuar a adiantar várias centenas de euros se quiser visitar a sua filha em Vila Real. Recordo que se os estudantes universitários pagam só os €65 na compra das suas passagens aéreas, deve-se ao programa Estudante Insular, criado pelo Governo Regional, que permite desonerar os orçamentos familiares, custeando o Orçamento da Região os juros com os encargos desta operação.

Muitos mais exemplos haveria a dar! Exemplos ilustrativos do desinvestimento do OE na Madeira. Exemplos que nos revoltam e que demonstram que em Lisboa mais que orçamentos para o Estado se preparam orçamentos para o continente. E tudo isto acontece há 7 anos consecutivos, pela batuta do PS com o apoio expresso do PCP e do BE, e sob a anuência dos socialistas regionais. E perante isto, e muita mais que isto que aqui não cabe, o Sr Presidente da República expressa terminantemente a sua preocupação com a não aprovação deste Orçamento de (des)estado!… Sintomático?! Só para os mais distraídos!

Nuno Maciel escreve ao sábado, de 2 em 2 semanas