Aberto concurso para recuperar marina do Porto Santo
APRAM lançou anúncio de procedimento público para a primeira fase da empreitada por 470 mil euros.
Já fui publicado o anúncio de procedimento para a abertura do concurso público relativo à primeira fase da empreitada de reparação da marina do Porto Santo, por um valor base de 470 mil euros.
Emitido pela Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), o anúncio publicado nas plataformas de contratação pública diz respeito a um contrato que prevê um prazo de execução de 130 dias.
O critério de adjudicação em ponderação é o custo mais baixo, de acordo com o documento, sendo referido que o “mais baixo preço” é o “único aspeto da execução do contrato a celebrar”.
O anúncio do procedimento foi publicado com a data desta passada segunda-feira e é especificado que o prazo para apresentação das propostas vai “até às 18 horas do 21.º dia a contar da data de envio do presente anúncio”.
Na quinta-feira da semana passada já tinha sido publicada, no
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), a portaria que oficializou a atribuição das verbas para o investimento na requalificação do cais de Santa Cruz e da marina do Porto Santo.
Segundo o documento, assinado pelo secretário regional de
Economia, Rui Barreto, e pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, 108.461,54 euros da verba total de 470 mil euros entram nas contas do ano económico de 2021, enquanto os restantes 361.538,46 euros serão referentes ao ano económico de 2022.
O plano de reestruturação da marina e da zona do porto do Porto Santo foi apresentado em março deste ano por Pedro Calado, então vice-presidente do Governo Regional. Dividido em quatro fases, o projeto representa um investimento de um milhão e meio de euros.
A fase agora em concurso diz respeito ao início daquela que é, no global, a segunda etapa do plano de reestruturação – especificamente centrada na marina –, depois de uma primeira fase de recuperação do porto.
Os trabalhos visam “dar mais segurança a quem tem aqui as suas embarcações, assim como estabilidade na zona de atracação, através da recuperação de toda a zona de eletricidade e de águas que estava degradada”, explicou, na altura, Pedro Calado.
O projeto terá ainda uma terceira fase, ligada essencialmente à substituição da parte elétrica, com um custo estimado de mais de 230 mil euros ao Executivo regional.
“Vamos ter a substituição de todos os postes de eletricidade, uma nova luminária e melhores condições para todos os que visitam a zona da marinha, assim como os que utilizam estas infraestruturas”, indicava o então vice-presidente.
Para a quarta fase está previsto um projeto e um concurso que implicará a ampliação e recuperação de toda a marina e, ainda a zona de doca seca e reconstrução naval.